Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 21/11/2017
PEDIDO DE INFORMAÇÕES 12/2017
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Busatto
Os Vereadores, signatários requerem após tramitação regimental e ouvido o Plenário, que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
- Cópia do apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE, à Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul, em relação a desatualização da Planta de Valores da cidade, (IPTU).
Mensagem Justificativa:
O Poder Legislativo precisa acompanhar o exercício da administração pública municipal, conforme suas atribuições legais em consonância com a LOM e RI. Igualmente poder auxiliar o Poder Executivo a cumprir com seus objetivos e metas, para o desenvolvimento e bem estar geral da população,
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017.
