Plenária: 12 de dezembro de 2017

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 18/12/2017

 

 Apresentação de Emendas a Lei Orçamentária Anual, (LOA) 121/2018

 

 

Projeto de Lei Nº:

121/2017

Emenda modificativa Nº 02

 

Autoria:

 PAULO CESAR CORNELIUS, ANTONIO GILBERTO PORTZ, ANTONIO MANOEL PEREIRA, AIRTON GIACOMINI E TIAGO DELWING PPEDROSO

Justificativa:

 

Um grande número de estudantes cursa ensino superior e viaja diariamente de Bom Retiro do Sul para outros Municípios; Considerando a carga onerosa que o transporte para a universidade representa no orçamento dos estudantes, principalmente porque tantos não têm condições de obter um pleno desenvolvimento educacional por questões de cunho social, econômico e financeiro, cabe ao Município apoiar de forma eficaz o transporte universitário.

O auxílio ao transporte universitário está previsto no Plano Plurianual 2018/2021 do Município sendo necessária para sua implementação a previsão orçamentária.

Resumo da Emenda

Valor Acrescido

Na Despesa

Valor Diminuído

Na Despesa

Valor Aumentado de Receita:

Valor Diminuído de Receita:

R$ 50.000,00

 

R$

R$ 50.000,00

R$

Marcar com um “X” na situação em relação a Ação

Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura.

Programa: Transporte Escolar

Ação: Auxiliar transporte universitário.

Nomeação:

 

      

X

Aumentado:

 

 

 

Diminuído

 

REDUZ/ALTERA:

 

2018

Secretaria: Secretaria da Administração e Planejamento.

Programa: Administração Governamental

Ação: Manutenção das Atividades da Sec. Administração

x

 

 

 

 

CRIA/NOMEIA AÇÃO:

 

 

Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura

Programa: Transporte Escolar

Ação: Auxiliar transporte universitário

 

 

 

ERRO OU OMISSÃO NA RECEITA

Justificativa:

Identificação e Classificação da Receita

Valor Anterior

(+) ou (-)

Valor Proposto

 

 

 

 

 

 

Composição:

 

 

 

2018

Secretaria: Secretaria da Administração e Planejamento.

Programa: Administração Governamental

Ação: Manutenção das Atividades da Sec. Administração

788.500,00

Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura.

Programa: Transporte Escolar

Ação: Auxiliar transporte universitário.

50.000,00

 

Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul, 18 de dezembro de 2017.