INDICAÇÕES DE MELHORIA
- Seja colocado um quebra-molas em frente à escola Yraja Luiz Barros de Moraes. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)
- Seja colocado um corrimão junto a escada do Posto de Saúde do Pinhal. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 019/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio o Hospital Bruno Born, visando a prestação de serviços médico e hospitalares pela conveniada, em nível ambulatorial ou de internação, consistentes em consultas, cirurgias, exames de apoio ou diagnóstico e terapia.
Projeto de Lei Nº 020/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Santana, destinado a prestação de serviços de traumatologia aos Munícipes de Bom Retiro do Sul.
O Convênio consistirá no repasse financeiro por parte do Município ao Hospital de Caridade Santana no valor de R$117.528,00.
Projeto de Lei Nº 021/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 01 Assistente Social 20h, no período de 12 meses.
Projeto de Lei Nº 022/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 655.000,00 para manutenção da iluminação pública.
Projeto de Lei Nº 023/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 132.000,00 para manutenção das ações de saúde básica.
Projeto de Lei Nº 024/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos, durante 12 meses, com atuação de 22 horas semanais:
- 07 Professores Área I para atuação na Rede Municipal de Ensino;
- 01 Professor Área II, de Artes;
- 01 Professor Área II, de Dança;
- 01 Professor Área II, de Música;
- 01 Pedagogos Supervisor Escolar;
A próxima sessão acontece no dia 12 de março, acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara Municipal no Instagram e Facebook.
]]>
INDICAÇÃO DE MELHORIA
- Seja criado a Associação da Agricultura Familiar. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 02/2024
- Vale Inseminação: o valor da prestação de serviço passa a ser de R$ 24,00, por chamada a propriedade rural, sendo que o valor restante do atendimento será por conta do produtor rural.
Projeto de Lei Nº 003/2024
- Fica alterado o valor do vencimento das Bolsas Auxílios concedidas aos estagiários contratados pelo Município. Parágrafo único: O valor da referida Bolsa Auxílio passará a ser de R$ 935,40.
Projeto de Lei Nº 004/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga, no período de doze meses, nos seguintes cargos:
- 01 Nutricionista; 01 Enfermeiro; 01 Agente de Combate às Endemias.
Projeto de Lei Nº 005/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga, no período de doze meses, nos seguintes cargos:
- 10 auxiliares de obra; 04 operadores de máquina; 01 Eletricista; 02 Motoristas para Secretaria de Obras.
Projeto de Lei Nº 008/2024
- Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti, tendo como objetivo estabelecer e assegurar mecanismos para controle do inseto, evitando a disseminação de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Projeto de Lei Nº 009/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 01 Monitor Educacional e Social 30h.
Projeto de Lei Nº 010/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 01 Operador de Máquinas, pelo período de 12 meses.
Projeto de Lei Nº 011/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 34 cargos em diversas áreas de atuação do município.
Projeto de Lei Nº 012/2024
- Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Permuta de Servidor com o município de Fazenda Vilanova.
Projeto de Lei Nº 013/2024
- Altera o Art.14, da Lei Municipal nº 5.299, de 16 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração: ...Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Por conta do feriado de Carnaval, a próxima sessão legislativa acontece excepcionalmente na quarta-feira, dia 14 de fevereiro. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara Municipal no Facebook e Instagram.
]]>
INDICAÇÕES DE MELHORIA
- Seja reservado seis lâmpadas de led para colocar junto ao Campo do Floriano. (Indicação do vereador Silvio Roberto Portz)
- Seja colocado um Guard Rail, no Morro da Saibreira, junto a RS 129, no sentido da via que fica junto ao Rio Taquari. (Indicação vereador Beto Portz e Astor Ely)
- Seja construído passeio público na rua Arlindo da Silva, de forma a garantir a acessibilidade com segurança dos moradores da rua e do bairro Laranjeiras, dos trabalhadores das empresas localizadas na região e principalmente das crianças que frequentam as escolas Wendulino Gewher e Irmãs Pivatto. (Indicação do vereador Astor Ely)
Projeto de Lei Nº 125/2023 (Aprovado com emendas)
- Acresce inciso XI no artigo 15, da Lei Municipal nº 3.034 de 22 de dezembro de 2006,
XI - no valor de 40% do vencimento básico do Padrão 09, ao servidor efetivo que for designado para compor a Equipe de Apoio da Coordenadoria da Defesa Civil.
O servidor de cargo efetivo que for nomeado para compor a Equipe de Apoio da Coordenadoria da Defesa Civil, quando não estiver em exercício, permanecerá exercendo as atividades do cargo de sua categoria funcional de origem. O servidor nomeado deverá:
III) ter disponibilidade de auxiliar as demais secretarias municipais em suas demandas que envolvam atividades que necessitam de experiência, conforme constante nos incisos I e II, e apoio da Defesa Civil;
- Caso o servidor nomeado não possua habilitação náutica, terá este o prazo de 60 para se adequar. (Emenda Modificativa nº02 e nº03 – Todos os Vereadores)
Projeto de Lei Nº 132/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga no seguinte cargo:
- Contratação Temporária de 01 Fiscal de Obras, no período de 6 meses.
Projeto de Lei Nº 133/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio consistirá em viabilizar o pagamento complementar dos serviços profissionais médicos e exames laboratoriais realizados durante as internações clinicas, através do Sistema Único de Saúde – SUS, com vigência de 06 meses. O repasse será através de 06 parcelas, no valor de R$ 21 mil.
A próxima sessão acontece no dia 28 de novembro, 19h. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Face e Insta.
]]>Também na terça-feira, o Presidente da Câmara de Vereadores, João Batista Ferreira, fez a entrega para o Prefeito Edmilson Busatto do repasse de recursos do orçamento legislativo de R$ 42.967,50 referente ao duodécimo.
Os recursos serão destinados para atender as solicitações dos secretários Rodrigo Rodrigues e Danielle Guimarães Nascimento, secretários da Saúde e Habitação e Assistência Social, para que possam fortalecer os serviços prestados em projetos sociais e de saúde que estão em andamento no município.
Confira as matérias aprovadas:
INDICAÇÃO DE MELHORIA
- Seja criada uma lei para isentar a cobrança de horas máquinas para os agricultores atingidos pela enchente. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 118/2023
- Altera Lei Municipal sobre o COMTUR que compor-se-á de 12 membros designados pelo Prefeito, com renovação bienal, sendo:
I - Seis representantes Governamentais, a saber:
Projeto de Lei Nº 119/2023
- Altera o anexo referente a síntese de atribuições do cargo de Coordenador de Esporte e Lazer.
Projeto de Lei Nº 120/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar repasse financeiro no valor de R$20.000,00 para ACIAB. Com objetivo da execução do programa “Natal Premiado – 2023”, que objetiva fomentar o comércio local através de premiações aos consumidores.
Projeto de Lei Nº 121/2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga nos seguintes cargos:
- Contratação Temporária de 01 Professor Área II, 22 horas semanais, na disciplina de Educação Física, para atuação na Rede Municipal de Ensino;
- Contratação Temporária de 03 Monitor Educacional e Social, para atuação na Rede Municipal de Ensino;
- Contratação Temporária de 01 Serviços Gerais, 40 horas semanais, para atuação na Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Nº 122/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial, no valor de R$ 413.100,00, para obras e instalações.
Projeto de Lei Nº 123/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária do seguinte Cargo:
- 01 Professor Área I, 22 horas semanais, no período de outubro de 2023 a dezembro de 2023.
A próxima sessão acontece no dia 24 de outubro, 19h. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Face e Insta.
]]>
Antes de dar inicio a sessão, o presidente João Batista Ferreira oportunizou o espaço para que os moradores explanassem as suas demandas. Durante a sessão, foram aprovadas sete matérias, sendo dois Projetos de Lei de origem executiva, quatro Indicações de Melhorias e um Requerimento.
Por fim, foi lida a Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Heinen Ely, mãe do nosso vereador Astor José Ely.
Confira abaixo as matérias aprovadas pelos edis:
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 0108/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 105.500,00 no Orçamento Municipal, no exercício de 2023.
Projeto de Lei Nº 0109/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária do seguinte Cargo:
- 01 Serviços Gerais, no período de 18 de maio de 2023 a 03 de fevereiro de 2024.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja feita a pavimentação da Vila Cupido com “PAVS”. (Indicação dos vereadores João Batista, João Pedro, Clóvis, Jairo, Beto, Fabio e Silvio.)
- Seja instalada uma cancha de bocha ao lado do salão da Comunidade do Cupido. (Indicação dos vereadores Clóvis, João Pedro, Jairo e Beto)
- Seja feito um estudo para melhorias no prédio da Associação da Comunidade Cupido. (Indicação de todos os vereadores)
- Seja feita da pavimentação asfáltica da entrada do Cupido até o entroncamento da travessa Cupido. (Indicação do vereador Astor e do vereador Diogo)
REQUERIMENTO
- Astor José Ely e Diogo Antoniolli, Vereadores que este subscrevem, requerem que seja encaminhado um oficio para o Departamento de Estradas e Rodagem (DAER), para que seja feito um estudo de viabilidade de uma via paralela a RS 128, começando na empresa Sistemilk até a entrada da estrada do Cupido.
MOÇÃO DE PESAR
Os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores manifestam sua solidariedade e encaminham a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Rosa Heinen Ely.
Rosa, era natural de Mato Leitão, nascida em 04/05/1931, teve dois filhos, 5 netos e 4 bisnetos, Rosa era mãe do nosso Vereador Astor José Ely.
A partida do Sra. Rosa Heinen Ely sem dúvida deixará uma grande lacuna, aos familiares, o nosso fraternal abraço com votos de pesar, e irrestrita solidariedade pela triste e irreparável perda, aos quais expressamos as nossas sinceras condolências.
A próxima sessão acontece na Câmara de Vereadores, no dia 29 de agosto, 19h. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Face e Insta.
]]>
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 092/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial, no valor de R$ 102.125,67 no Orçamento Municipal.
Projeto de Lei Nº 093/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo à empresa ATLAS BRASIL CALÇADOS LTDA sob forma de subsídio financeiro, destinado a incentivar o desenvolvimento econômico e social do município. O valor total do auxílio será de até R$ 79.200,00.
O benefício concedido por esta Lei destina-se a incentivar a implantação do Programa Jovem Aprendiz na empresa, especialmente para deslocamento até a sede do SENAI de Lajeado – RS, visando a realização de curso de qualificação profissional de Jovens de Bom Retiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 094/2023
- Altera disposições da Lei Municipal nº 3.559 de 07 de março de 2010.
Projeto de Lei Nº 095/2023
- Implementa a sinalização de trânsito nas áreas escolares do Município de Bom Retiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 096/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial, no valor de R$ 27.000,00 no Orçamento Municipal.
Projeto de Lei Nº 097/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial, no valor de R$ 4.050,00 no Orçamento Municipal.
INDICAÇÃO DE MELHORIA
- Seja feito o patrolamento, roçada, colocação de material, compactação e limpeza de sarjetas na Estrada Valdomiro Klein entre o Pinhal e Mundo Novo. (Indicação do vereador Diogo Antoniolli)
A próxima sessão acontece no dia 1º de agosto, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Instagram.
]]>
Os edis também aprovaram cinco Decretos Legislativos, referente as contas do prefeito Pedro Aelton Wermann nos anos de 2013 e 2016 e do atual prefeito Edmilson Busatto nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Confira abaixo as matérias aprovadas:
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
PROJETO DE LEI Nº 063/2023
- Cria o Cargo, adiante relacionado, no Quadro dos Cargos em Comissões e Funções Gratificadas:
– 01 Cargo de Coordenador de Turismo.
PROJETO DE LEI Nº 066/2023
- Altera o inciso “II” e a respectiva tabela do Art. 3º, bem como, o anexo referente a síntese de atribuições, da Lei Municipal nº 4.858, de 20 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
- 01 Cargo de Coordenador de Esporte e Lazer.
PROJETO DE LEI Nº 084/2023
- Fica extinto 01 Cargo em Comissão, denominado Coordenador da Rede de Atendimento Psicossocial Acresce 03 Cargos em Comissão de Assistente de Serviços Administrativos, CC04/FG1, no Quadro dos Cargos em Comissão.
PROJETO DE LEI Nº 084/2023
- Altera a tabela de diárias que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Diárias fora do Estado: - Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 834,64; - Secretários: R$ 672,44; - Servidores: R$ 434,60.
Diárias no Estado: - Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 417,32; - Secretários: R$ 183,11; - Servidores: R$ 86,72.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 006/2023
- Diárias fora do Estado e Distrito Federal: - Diárias sem pernoite: R$ 417,00; - Diárias com pernoite: R$ 834,00
- Diárias dentro do Estado: - Diárias sem pernoite: R$ 150,00; Diárias com pernoite: R$ 300,00.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja feito um estudo de viabilidade para a construção de uma unidade de saúde na Comunidade do Cupido ou seja contratada uma unidade móvel para atender a população uma vez por semana. (Indicação do Vereador Clóvis Pereira dos Santos).
- Seja terminada a calçada que fica as margens da RS 129 em direção ao Bairro Goiabeira. (Indicação do Vereador Clóvis Pereira dos Santos).
- Seja feito um estudo de viabilidade para implantação de um rotula entre a Rua Osvaldo Aranha e Arlindo da Silva. (Indicação do Vereador Fabio Porto Martins)
- Seja feito o convênio junto a CONAFER-Programa de Pecuária mais Brasil. (Indicação do Vereador Fabio Porto Martins)
REQUERIMENTO
- Seja encaminhado um oficio a Corsan, solicitando uma reunião, para que explique as constantes faltas de água no Bairros São João e Laranjeiras.
(Requerente Vereador Astor José Ely)
MOÇÃO DE APOIO
- Moção de Apoio aos excedentes do concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar, em atendimento a solicitação da Comissão dos Excedentes Aprovados no Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, formada por representantes que prestaram o referido Concurso Público. (Moção de Apoio do Vereador Fabio Porto Martins)
A próxima sessão acontece no dia 18 de julho, acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
]]>Também no Pinhal, os edis receberam a Secretária da Agricultura Maria Delci Klunck e representantes do setor, para discutir sobre a regulamentação do Projeto que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Durante a sessão os vereadores aprovaram dez matérias, sendo cinco Projetos de Lei de origem executiva e cinco Indicações de melhorias.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 054/2023
- É instituído o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, com jurisdição em todo o território do Município de Bom Retiro do Sul. É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
Projeto de Lei Nº 072/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio consistirá em viabilizar o pagamento complementar dos serviços profissionais médicos e exames laboratoriais realizados durante as internações clinicas, através do Sistema Único de Saúde - SUS.
O Convênio terá sua vigência por 06 meses. O repasse será através de 06 parcelas, no valor de R$ 21.000.
Projeto de Lei Nº 073/2023
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Osvaldo Pereira da Silva, numa extensão aproximada de 150 metros, no trecho compreendido entre a Rua Cecília Koch Brackmann e entrada do Loteamento Fink, situada no Bairro São João, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
Projeto de Lei Nº 074/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contratação temporária de 02 Operários Especializados, no período de 12 meses.
Projeto de Lei Nº 075/2023
- Fica instituída a Unidade de Referência Municipal que servirá de base de cálculo para todos os tributos municipais.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja feito um estudo de viabilidade para a Pavimentação Asfáltica da Estrada do Pinhal até a divisa com o município de Fazenda Vila Nova. (Indicação do vereador Fábio Porto)
- Seja retirado o Projeto de Lei do Executivo de nº 061/2023, que trata sobre a venda de merenda nas escolas do município. A venda de merenda que não é saudável, não é necessária nas escolas, por fatores nutricionais e sociais indico a retirada do projeto e sugiro a vedação da comercialização em todas as escolas da rede municipal. (Indicação do vereador João Batista)
- Sejam colocadas lâmpadas de led no entorno do Centro da Comunidade do Pinhal. (Indicação do vereador João Pedro)
- Seja feito uma pracinha junto a Academia de Saúde da Comunidade de Pinhal. (Indicação do vereador João Pedro)
- Seja feita a pavimentação entre a creche e o Posto de Saúde da Comunidade de Pinhal. (Indicação do vereador João Pedro)
A próxima sessão acontece na terça-feira, dia 30 de maio, 19h, na Câmara de Vereadores. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
]]>