Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 10/12/2018
PROJETO DE LEI Nº 151/2018
“Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2019 e dá outras providências.”
EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2019, conforme consta do Anexo desta Lei.
Parágrafo Único: Fica autorizado ao Poder Executivo regulamentar na época apropriada cada um dos eventos, se for o caso.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível na realização dos eventos, constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Parágrafo Único: Os recursos arrecadados nas promoções serão utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promover os eventos inclusive divulgação e premiação.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades públicas e ou privadas, ou delegar a essas a incumbência.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bom Retiro do Sul, 10 de dezembro de 2018.
EDMILSON BUSATTO
Prefeito Municipal
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 151/2018
CALENDÁRIO DE EVENTOS – 2019
STEL – SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
SMEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
JANEIRO
CIRCUITO MUNICIPAL DE VERÃO
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – 60 ANOS
BAILE DE KERB DA IGREJA LUTERANA
FEVEREIRO
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO
PROCISSÃO EM HOMENAGEM Nª Sª DOS NAVEGANTES
ETAPA DO CIRCUITO RIDERS MTB
ABERTURA DO ANO LETIVO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL
FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – FAXINAL DO SILVA JORGE
CORRIDA DE RUA / PASSEIO CICLÍSTICO
GINCANA S.E.R.B.C. INHANDAVA
CARNAVAL DA TERCEIRA IDADE
MARÇO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE CANASTRA
SEMANA DA MULHER
FEIRA MUNICIPAL DO ARTESANATO
ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
EVENTO PEDAGÓGICO
FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA – BEIRA DO RIO
FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO – PINHAL
CARNAVAL: BAILE INFANTIL
CIRCUITO DO VALES DE CORRIDA DE RUA
ABRIL
JEBRS – JOGOS ESCOLARES DE BOM RETIRO DO SUL
ENCONTRO IGREJA EVANG. QUADR. – BAIRRO LARANJEIRAS
JANTAR BAILE DA COM. BARRA DO SILVA JORGE
SARAU DE DAMAS (LIGA DE COMBATE AO CÂNCER)
CAMPEONATO MUNICIPAL DE JIU JITSU
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
EVENTO PEDAGÓGICO
FESTA DA DIVINA MISERICÓRDIA – IGREJA MATRIZ
FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – FAXINAL DO SILVA JORGE
FEIRA DE PÁSCOA DA APAE
MAIO
FESTA DO TRABALHADOR (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
5º ENCONTRO DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS E SIMILARES
SEMANA DA SAÚDE: MAIO VERMELHO, VACINAÇÃO, LUTA ANTIMANICOMIAL
CAMPEONATO GAÚCHO AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO – MASTER
DIA DO DESAFIO – SESC (STEL/SMEC)
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
EVENTO PEDAGÓGICO
JOGO FESTIVO DE EX. ATLETAS DO SPORT CLUB INTERNACIONAL
JANTAR BAILE RUDIBAR FUTEBOL CLUBE
JUNHO
SEMANA DO MUNICÍPIO: 60 ANOS
RÚSTICA MUNICIPAL
SEMANA DO MEIO AMBIENTE
7º DANÇA BOM RETIRO / EXPOBOM
6º CONCERTO DA ORQUESTRA E CORAL MUNICIPAL
4º ENCONTRO INTERNACIONAL DE MOTOR HOMES
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
JANTAR BAILE DOS NAMORADOS – IGREJA LUTERANA
EVENTO PEDAGÓGICO
ARRAIAL DA APAE
FESTA JUNINA DAS INVERNADAS ARTÍSTICAS (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
FESTA JUNINA SAÚDE MENTAL
FESTAS JUNINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
JULHO
JERGS – JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL
COPA PIÁ DE FUTSAL REGIONAL
JOGOS GURI BOM DE BOLA
FESTA ANUAL DA VOVÓ HAUS
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VIDEO GAME
CAMPEONATO MUNICIPAL DE MUAY THAY
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
ALMOÇO DE AÇÃO DE GRAÇAS (OASE)
FESTA DOS 53 ANOS DO SINDICATO RURAL
ALMOÇO DO HOSPITAL DE CARIDADE SANT’ANA
AGOSTO
COPA GAROTO DE FUTSAL
ENCONTRO REGIONAL DA 3ª IDADE
CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DE CAMPO
FANDANGO DOS SÓCIOS (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
EVENTO PEDAGÓGICO: SEMANA DO ESTUDANTE
FESTA DE SANTA TERESINHA – IGREJA MATRIZ
AGOSTO DOURADO – INCENTIVO A AMAMENTAÇÃO
8º JANTAR NATAL FELIZ
CAFÉ COLONIAL DA APAE
SETEMBRO
SEMANA DA PÁTRIA – DESFILE CÍVICO
SEMANA FARROUPILHA (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
CHEGADA DA CHAMA CRIOULA (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
NOITE ESTUDANTIL GAÚCHA
BAILE REGIONAL DA 3ª IDADE
11ª OLIMPÍADA INTERBAIRROS – FUTEBOL SETE
ALMOÇO FUNDAÇÃO LELUT (GRUPO DE HOMENS LUTERANOS)
FESTA DA COMUNIDADE DA BARRA DO SILVA JORGE
ACAMPAMENTO FARROUPILHA (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
SETEMBRO AMARELO – PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
JOGOS RURAIS
OUTUBRO
ENCONTRO ESTADUAL DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA
SEMANA DA CRIANÇA
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
PASSEIO CICLÍSTICO DA CRIANÇA
COPA GAROTO DE FUTEBOL SETE
MARCHA PARA JESUS
JANTAR COLORADO
OLIMPÍADA CRISTÃ
CAMPANHA DE COMBATE AO BORRACHUDO E DEMAIS ESPÉCÍES
OUTUBRO ROSA – CÂNCER DE MAMA
CACHORRO QUENTE (LIGA DE COMBATE AO CÂNCER)
BAZAR SOLIDÁRIO (IECLB)
CHÁ DE INTEGRAÇÃO (OASE E CLUBE DE MÃES IECLB)
FEIRA DO LIVRO, MOSTRA PEDAGÓGICA, FEIRA DE CIÊNCIAS, FEIRA DA SAÚDE
NOVEMBRO
SEMANA CULTURAL / FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA
SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA – IGREJA ASSEMBLÉIA DEUS
JANTAR GREMISTA
BAILE DA CRECHE RAIO DE LUZ
CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA
CAMPEONATO MUNICIPAL INTER EMPRESAS
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
FESTA ANUAL 113 ANOS DO TEMPLO LUTERANO (IGREJA DO RELÓGIO)
BAILE DO CHOPP (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
NOVEMBRO AZUL - AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A SAÚDE DO HOMEM
DEZEMBRO
DECORAÇÃO NATALINA
NATAL GAÚCHO E ENCERRAMENTO DE ANO (CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE)
ENCONTRO DE CARROS REBAIXADOS
FESTA CAMPEIRA – CABANHA DA FÉ
PROGRAMAÇÃO NATALINA MUNICIPAL
NATAL DA CRIANÇA COLORADA
NATAL NAS ÁGUAS – BARRAGEM ECLUSA
FESTA POPULAR – MÚSICA NO PARQUE
NOITE NATALINA APAE
ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO
