Situação: Em tramitação
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 11/02/2020
PROPOSIÇÕES: 01
Vereador: ADILSON EVANDRO MARTINS
001/2020 INDICAÇÃO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias para fins de Processo de Tombamento da antiga Edificação da Casa de Escravos, situada na Linha Pedreira, na Cidade de Bom Retiro do Sul.
MENSAGEM JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Processo de Tombamento se enquadra dentro das estratégias municipais para resgate e valorização histórica e cultural do Patrimônio Municipal. Para a efetivação do processo de tombamento cabe ao município tomar as providências cabíveis mediante legislação municipal. Importante salientar que o processo de tombamento não retira direitos de propriedade do proprietário, porém, estimula a conservação do patrimônio arquitetônico abrindo portas para o desenvolvimento de pesquisas e estudos e ao turismo regional.
Sem mais, subscrevo-me,
Atenciosamente,
Bom Retiro do Sul, 11 de fevereiro de 2020.
