Plenária: 13 de outubro de 2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/10/2020
PROJETO DE LEI Nº 101/2020
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”
EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) no Orçamento Municipal, exercício de 2020, classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
|
Des. |
Or |
Un |
F. |
Sf. |
Prog |
P.At. |
Categoria |
Rec. |
Descrição |
Suplementação |
Ori |
|
7019 |
07 |
01 |
10 |
302 |
21 |
2043 |
3.3.3.90.39.00 |
0040 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
175.000,00 |
R |
|
8021 |
08 |
01 |
20 |
122 |
04 |
2102 |
3.3.3.90.30.00 |
0001 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
S |
|
1205 |
12 |
01 |
08 |
244 |
16 |
2067 |
3.3.3.90.39.00 |
1601 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
25.000,00 |
S |
|
8018 |
08 |
01 |
20 |
608 |
47 |
2071 |
3.3.3.90.39.00 |
0001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
R |
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei será utilizada o superávit financeiro do exercício de 2019 do recurso 0001 – Livre no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e à redução da seguinte dotação orçamentaria.
|
Des. |
Or |
Un |
F. |
Sf. |
Prog |
P.At. |
Categoria |
Rec. |
Descrição |
Suplementação |
Ori |
||
|
7094 |
07 |
01 |
10 |
302 |
21 |
2043 |
3.3.1.90.11.00 |
0040 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
175.000,00 |
R |
||
|
8305 |
08 |
02 |
18 |
541 |
40 |
2074 |
3.3.3.90.39.00 |
0001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
R |
||
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bom Retiro do Sul, 05 de Outubro de 2020.
EDMILSON BUSATTO
Prefeito Municipal
Bom Retiro do Sul/RS, 05 de Outubro de 2020.
Mensagem Justificativa
Projeto de Lei Nº 101/2020
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores:
É com satisfação que saudamos Vossas Excelências e encaminhamos Projeto de Lei que visa à autorização de abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Municipal.
O crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) tem por objeto pagamento de contratos, convênios e credenciamentos.
O crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) tem por objeto o pagamento de combustível da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
O crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) tem por objeto o pagamento do convênio da Pousada da Criança.
O crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) tem por objetivo o pagamento de auxilio inseminação.
Assim, esperamos contar com a costumeira atenção dos Nobres Edis para aprovação da matéria ora encaminhada.
Cordiais Saudações,
EDMILSON BUSATTO
Prefeito Municipal
