Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 10/09/2019
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI 059/2019
Que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obra da Rua Arthur Theobaldo Pedro Ohlweiler, localizada no Bairro São João, nesta cidade de Bom Retiro do Sul.”
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Nº 2 – EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 059/2019 |
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Modifica-se o Inciso IV, do Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 059/2019, que passa a ter a seguinte redação:
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IV – Determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado, com o correspondente plano de rateio, contendo, em anexo, a planilha de cálculo, observado o disposto nos incisos II e III do art. 1º.
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Autoria dos Vereadores: Airton Giacomini, |
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Mensagem Justificativa: A adição da presente emenda se faz necessária, tendo em vista a necessidade de se incluir nesse inciso a alteração promovida pela Emenda Aditiva 01, ao PL nº 059/2019. |
Bom Retiro do Sul, 10 de setembro de 2019.
Airton Giacomini
Vereador
