Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 13/08/2019
EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI 048/2019
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.
|
Nº 3 – EMENDA ADITIVA AO PL Nº 048/2019 |
|
Acrescenta-se ANEXO ao Projeto de Lei nº 048/2019, conforme segue abaixo:
|
|
Anexo a Lei /2019
Os recursos provenientes da operação de crédito referida no Artigo 1º, desta Lei, serão aplicados na pavimentação das seguintes vias municipais:
I. ALBRECHT OTTO FRANTZ II. ALFREDO HERBERT III. ANSELMO ARY GREGORIUS IV. ANTONIO DA SILVA PEREIRA V. ARTHUR MEYER VI. ARTHUR THEOBALDO PEDRO OHLWEILER VII. ASSUNÇÃO VIII. AURI DA SILVA IX. BENITO GOMES CABANELLOS X. DUQUE DE CAXIAS. XI. EDGAR BRENNER XII. EDMUNDO OHLWEILER XIII. GUARUJÁ XIV. JACOB INÁCIO MALLMANN XV. JOÃO ANGÊLO PIVATO XVI. MIGUEL MARQUES DA SILVA XVII. OLINDA MEYER XVIII. REINALDO BOHRER XIX. THEOBALDO SCHOSSLER XX. TRECHO DA RUA ADOLINA LEONHARDT
|
|
Autoria dos Vereadores: Alessander Negreiro Fritscher, Antônio Gilberto Portz, Antônio Manoel Pereira, Airton Giacomini, Filipe dos Santos Turatti, Tiago Delwing Pedroso. |
|
|
|
Mensagem Justificativa: A adição da presente emenda se faz necessária, tendo em vista a garantia de que os recursos, oriundos da Operação de Crédito a ser realizada através de autorização legislativa, sejam aplicados única e exclusivamente em calçamento das vias públicas que foram amplamente divulgadas pelo Poder Executivo Municipal, como sendo as que serão beneficiadas com pavimentação, inclusive através do Of. 145/2019/GAB, encaminhado a este Legislativo Municipal. |
Bom Retiro do Sul, 13 de agosto de 2019.
Alessander Negreiro Fritscher Antônio Gilberto Portz
Vereador Vereador
Antônio Manoel Pereira Airton Giacomini
Vereador Vereador
Filipe dos Santos Turatti Tiago Delwing Pedroso
Vereador Vereador
