Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 26/11/2019

 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 36/2019

 

Excelentíssimo Senhor TIAGO DELWING PEDROSO

Presidente e demais de Vereadores desta Câmara de Bom Retiro do Sul-RS.

 

                      Considerando que este Poder Legislativo Municipal, através da Lei nº 4.516, de 13 de junho de 2018, autorizou a esse Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BRDE- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, até o valor de R$ 4.534.909,17 (Quatro milhões. Quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos), destinados à execução de pavimentação urbana, para a mobilidade urbana;

                       Vimos pelo presente solicitar que sejam prestadas a este Poder Legislativo as seguintes informações e documentos a elas inerentes:

  1. a) Valor total da Operação de Crédito realizada, mediante o Contrato/Aditivos com o BRDE
  2. b) Nomeie as vias beneficiadas com pavimentação, através da operação de Crédito, com planilha das obras já realizadas, metragem e custo;
  3. c) Cópia das Atas do resultado das licitações, referentes as vias beneficiadas com pavimentação através dos recursos oriundos da Operação de Crédito;
  4. d) Empenhos referentes ao pagamento das etapas já realizadas, às empresas vencedoras, com cópia de Nota Fiscal, medição e demais documentos que fazem parte de tais empenhos;
  5. e) Obras ainda não executadas e motivo.
  6. Termos,
  7. Deferimento,

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

                     O Poder Legislativo precisa acompanhar o exercício da administração pública municipal, conforme suas atribuições legais em consonância com a LOM e RI. Igualmente poder auxiliar o Poder Executivo a cumprir com seus objetivos e metas, para o desenvolvimento e bem estar geral da população.        

                                                      Atenciosamente,

                           Bom Retiro do Sul, 26 de novembro de 2019.