Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/06/2018
Emendas ao Projeto de Lei 052/2018
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Nº 1 – EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º |
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Modifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº52/2018, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, operações de crédito de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
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Autoria dos Vereadores: Airton Giacomini, Paulo Cesar Cornelius, |
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Antônio Manoel Pereira, Antônio Gilberto Portz, Alessander Negreiros Fritscher e Adilson Evandro Martins. |
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Mensagem Justificativa: A alteração se faz necessária, pois é ilegítimo pelas legislações que abrangem a matéria de operação de crédito, apresentar a expressão “até”, já que o fato deixa em aberto o valor que será contratado de operação, por esta razão ao invés de “até”, o correto é colocar-se “o valor de...”, para que seja exato o valor contratado.
Bom Retiro do Sul, 05 de junho de 2018.
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