Apesar da Câmara Municipal estar fechada para o público, devido a Epidemia do Coronavírus, os Edis se reuniram em caráter Ordinário nesta terça-feira, dia 24, e aprovaram por unanimidade de votos, os cinco Projetos de Lei que deram entrada na Casa.

Apesar da Câmara Municipal estar fechada para o público, devido a Epidemia do Coronavírus, os Edis se reuniram em caráter Ordinário nesta terça-feira, dia 24, e aprovaram por unanimidade de votos, os cinco Projetos de Lei que deram entrada na Casa.

Projeto de Lei Nº 032/2020 - autorizaram o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 173.759,53 no Orçamento Municipal, para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Saúde e a renovação do contrato da coleta de lixo.

Projeto de Lei Nº 033/2020 - autorizaram o Executivo a reajustar o valor do convênio firmado anteriormente com o Hospital de Caridade Sant’Ana, para complementar o custeio dos Serviços Ambulatoriais, repondo a inflação do período, ou seja, será concedido somente o percentual de 4,31%, que se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil.

Projeto de Lei Nº 034/2020 - os Vereadores autorizaram também ao Poder Executivo, a firmar Convênio com Hospital de Caridade Sant`Ana, através de auxílio financeiro no valor de R$ 100.137,60, em 12 parcelas mensais no valor de R$ 8.344,80, destinado a prestação de serviços de traumatologia de baixa e média complexidade.

Projeto de Lei Nº 035/2020 - os autorizam o Executivo a manter a contração temporária de um Técnico em Enfermagem, de um Médico da Saúde da Família e de um Fiscal.

            E no Projeto de Lei Nº 036/2020 - os Edis autorizam o Poder Executivo a fazer o repasse dos R$ 50.000,00 ao Hospital de Caridade Sant`Ana, a fim de ser empregado no combate ao novo Coronavírus, entregues pela Câmara, ao Prefeito Edmilson Busatto, nesta semana.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 25/03/2020

Créditos: Juciara Gregory

Créditos das Fotos: Juciara Gregory

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