Nesta terça-feira, 28, em Sessão Ordinária, os Edis aprovaram dois Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e também receberam a Diretora do Hospital de Caridade Sant’Ana, que apresentou a prestação de contas do valor recebido da Câmara de Vereadores.
Nesta terça-feira, 28, em Sessão Ordinária, os Edis aprovaram dois Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e também receberam a Diretora do Hospital de Caridade Sant’Ana, que apresentou a prestação de contas do valor recebido da Câmara de Vereadores.
No Projeto de Lei Nº 43/2020, os Parlamentares autorizaram o Poder Executivo a prorrogar os prazos de pagamento de tributos e a validade dos alvarás sanitários, de localização e funcionamento, bem como conceder isenção de juros e multas referente às parcelas vencidas dos carnês de alvará e IPTU do ano de 2020.
Ficando autorizada a prorrogação por 90 dias do pagamento das parcelas de IPTU e por 120 dias o pagamento das parcelas de Alvará do ano de competência 2020.
A prorrogação por 60 dias da validade dos Alvarás Sanitários e Alvarás de Localização e Funcionamento para os estabelecimentos registrados no Município até a publicação dessa lei.
A prorrogação por 90 dias o prazo para pagamento dos valores devidos em virtude do programa Troca-troca Safra e Safrinha 2019-2020.
E autorizada a isenção dos juros e multa das parcelas já vencidas no que se refere aos carnês de IPTU e Alvará do ano de 2020 que transcorreram até a publicação da lei.
Lembrando que essa lei não isenta a incidência de juros e multa nas parcelas que não sejam referentes aos carnês de IPTU e Alvará do ano de 2020.
Autorizaram também, o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para aquisição de equipamento para os serviços de iluminação pública, no PL nº 42/2020.
Ainda, Simone Diedrich, diretora do HCSA, prestou contas aos Vereadores, sobre a utilização do repasse de R$50 mil feitos pela Câmara de Bom Retiro do Sul, ao Prefeito Edmilson Busatto, no mês de março, destinados ao Hospital.
Simone colocou aos Edis, todos os valores usados em equipamentos e insumos referentes ao novo coronavírus, adquiridos para o atendimento da população.
Agradeceu aos parlamentares, a toda a comunidade, empresas e entidades pelas diversas formas de ajuda que vêm recebendo.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 05 de maio de 2020, ainda restrita ao público.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 29/04/2020
Créditos: Juciara Gregory
Créditos das Fotos: Juciara Gregory
