Confira:
Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 19, os Vereadores analisaram e aprovaram pela maioria absoluta dos votos, o projeto de Lei oriundo do poder executivo. Ainda tivemos 6 indicações dos parlamentares e 3 pedidos de informação.
PROJETO DE LEI APROVADO DE ORIGEM EXECUTIVA:
- Projeto de Lei Nº006/2021
Acresce (01) um Cargo em Comissão Coordenador de Obras e Serviços de Urbanismo e cria os cargos, adiante relacionados, no Quadro dos Cargos em Comissões e Funções Gratificadas:
I – 01 (um) Cargo de Assessor de Gestão Pública e Governança;
II – 01 (um) Cargo de Coordenador de Turismo, Esporte e Lazer;
Ficam extintos 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador da Indústria e Comércio, 01 (um) Cargo em Comissão de Chefe de Turma, 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente de Serviços Administrativos, 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador de Secretaria e 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador do Esporte.
E altera padrão e atribuições de 3 (três) servidores no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
INDICAÇÕES
- Seja realizado um estudo de prédios abandonados e terrenos baldios de propriedade do município, para a realização de leilão. (Indicação: Pres. João Pedro Pazuch, ver. João Batista Ferreira, ver. Clóvis Pereira dos Santos, ver. Fabio Porto Martins e ver. Jairo Martins Garcias.)
- Seja feita manutenção da estrada que vai do final da Reinaldo Noschang até as granjas do Mundo Novo (estradas Leo Valentino Mattes, Jacob Porn, Lala Cardoso). (Indicação vereador Diogo Antoniolli)
- A criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude. (Indicação: vereador Fabio Porto Martins)
- Realização de reparos na Rua Silvério Gregório, no trecho do nº 116 ao nº 176. (Indicação: vereador Jairo Martins Garcias)
- Criação de uma lei que regulamente os horários de carga e descarga no município. (Indicação: vereador João Batista Ferreira)
- Seja reformulado o programa de auxílio a inseminação que é oferecido aos agricultores, sendo que hoje é apresentado o ticket e é dado desconto de R$ 16,00 e este modelo encontra-se defasado. Sugiro que seja feito apresentação de nota fiscal de aquisição pelo agricultor e seja feito o ressarcimento de R$ 36,00 por inseminação, independentemente do valor pago. E que este valor seja corrigido utilizando índices oficiais. (Indicação: vereador Silvio Roberto Portz)
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
- Quanto foi gasto na Motoniveladora New Holland, no ano de 2013 e 2014, quem recebeu a máquina e quando ela chegou da reforma. (Pedido: vereador Clovis Pereira dos Santos)
- Qual a destinação da área de terras ao lado Escola Irmãs Pivatto, se há projeto de obras previstas, se há projeto de topografia do local e qual a destinação da terra retirada. (Pedido: vereador Astor José Ely)
- Qual a destinação o município pretende dar para o prédio da antiga sede da Prefeitura Municipal. (Pedido: vereador Astor José Ely)
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 26/01, às 19h na Câmara Municipal de Vereadores, com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook.
Data de publicação: 19/01/2021
