Confira:
Na última sessão ordinária, oito matérias foram aprovadas pelos legisladores municipais. Sendo dois Projetos de Lei de origem executiva, cinco indicações de melhorias e um pedido de informação. Na ocasião, sete legisladores municipais usaram seu espaço na tribuna.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 051/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco, no município de Teutônia/RS, com o objetivo de complementação do custeio nos procedimentos obstétricos de parturientes residentes no Município de Bom Retiro do Sul, conforme autorização da Secretaria Municipal da Saúde. O Convênio terá sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, sendo que os repasses serão mensais, com apuração do valor de acordo com os procedimentos autorizados e realizados. No presente Convênio estão compreendidos os atendimentos e procedimentos, os quais somente serão prestados pela Associação Beneficente Ouro Branco quando o Hospital de Caridade Sant’Ana não contar com sua equipe completa e/ou faltar condições técnicas, mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 052/2021
- Altera o Anexo de Síntese de Atribuições do Cargo em Comissão de Coordenador da Rede de Atendimento Psicossocial, constantes da Lei Municipal 3.034/2006, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
- Seja feito o conserto da pavimentação da Rua Jacob Hellmann Filho. (Indicação vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feito melhorias na Rua Leopoldo Dahmer, nas proximidades do nº 18. (Indicação vereador Jairo Martins Garcias)
- Seja feita uma orientação em todas as EMEI e Escolas do Município para que mantenham os portões fechados e só entrem pessoas identificadas. (Indicação vereador João Pedro Pazuch)
- Seja feito a implantação de uma placa de “PARE’ na esquina da Rua Arthur Teobaldo Pedro Ohlweiler com a Rua Natalício Klein. (Indicação vereador João Pedro Pazuch)
- Seja solicitado a empresa que efetuou a obra de pavimentação da Rua Assunção, a recolocação do meio fio retirado da Rua Amoras para correção no encanamento. (Indicação vereador João Pedro Pazuch)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
- Requer a relação de medicamentos que ficam disponíveis a população na farmácia básica e quais são obrigatórios ter disponíveis. (Pedido do vereador Fábio Porto Martins)
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 25 de maio, às 19h na Câmara Municipal de Vereadores, com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook.
Data de publicação: 18/05/2021
