Confira:

Na última sessão ordinária, dezenove matérias foram aprovadas pelos legisladores municipais. Sendo eles: um Projeto de Lei de origem legislativa, seis Projetos de Lei de origem executiva, sete indicações de melhorias, um requerimento, três pedidos de informação e uma moção de apoio.

 

PROJETO DE LEI APROVADO DE ORIGEM LEGISLATIVA

Projeto de Lei Nº 011/2021

- Fica instituído o Programa Municipal “Adote uma Escola”, com o objetivo De incentivar a sociedade civil organizada e/ou pessoas jurídicas a contribuírem na conservação e manutenção das escolas e proporcionar melhorias na qualidade de ensino da rede pública municipal.

 

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 053/2021

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 894.155,41 no Orçamento Municipal.

 

 

Projeto de Lei Nº 054/2021

- Altera o Padrão e o Anexo de Síntese de Atribuições do Cargo em Comissão de Coordenador da Rede de Atendimento Psicossocial, constantes da Lei Municipal 3.034/2006, e dá outras providências.

 

 

Projeto de Lei Nº 055/2021

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 126.500,00 no Orçamento Municipal.

 

 

Projeto de Lei Nº 056/2021

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo à empresa ATLAS BRASIL CALÇADOS LTDA, sob forma de subsídio financeiro, destinado a incentivar o desenvolvimento econômico e social do município. O valor total do auxílio será de até R$ 98.800,00 pago diretamente a empresa beneficiária, no período compreendido entre maio de 2021 a julho de 2022.

 

 

Projeto de Lei Nº 057/2021

- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno urbano, com a superfície de mil e duzentos metros quadrados (1.200,00m²), com encargo e cláusulas de reversão, à empresa Bela Gula Refeições Coletivas Ltda.

 

 

Projeto de Lei Nº 058/2021

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir Campanha, em nível municipal, denominada QUEM AMA COMPRA AQUI, com o objetivo de aumentar o índice de participação na arrecadação Estadual de Impostos, bem como a arrecadação Municipal. A Campanha “Quem Ama Compra Aqui” consistirá na premiação de contribuintes classificados nas categorias de consumidor, usuário de serviços, produtor rural e contribuinte municipal no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, mediante sorteios a serem realizados nesta cidade.

 

 

INDICAÇÕES

- Seja colocada uma lixeira junto a Rua Senador Pinheiro Machado, Próximo a Agencia do Correio. (Indicação do vereador Antonio Gilberto Portz)

 

 

- Seja feita a limpeza do terreno da APAE, na Rua Pedro Carneiro Pereira. (Indicação do vereador Clóvis Pereira dos Santos)

 

 

- Após a efetivação do empréstimo aprovado por essa casa, através da Lei 4.897 de 22 de abril de 2021, sugerimos a compra de uma Escavadeira Hidráulica para a Secretaria da Agricultura e uma Motoniveladora para a Secretaria de Obras. (Indicações dos vereadores João Pedro Pazuch, Fabio Porto Martins, João Batista Ferreira, Clovis Pereira dos Santos e Jairo Martins Garcias)

 

 

- Seja feito o conserto da continuação da Rua Silvério Gregório, a qual possui uma pavimentação bastante irregular e defasada. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)

 

 

- Seja colocado uma lixeira na Saibreira, mais precisamente entre a Igreja e antiga morada do professor José Odilo Flesch. (Indicação de vereador Jairo Martins Garcias)

 

 

- Seja feito um estudo de viabilidade para canalização da Rua José Armindo Beppler. (Indicações dos vereadores Fabio Porto Martins e João Pedro Pazuch)

 

 

- Seja feita pavimentação com paralelepípedo e/ou pedras irregulares e/ou frisado asfáltico, em frente da sede das terras do Senhor Luiz Antônio Cardoso, “Tuniquinho”, na comunidade Mundo Novo. (Indicação do vereador Silvio Portz)

 

 

REQUERIMENTO

- Seja encaminhado um ofício a empresa Brasil Telecom, para que tome providencias quanto ao poste de linha telefônica que está caído na Rua 31 de Janeiro, bairro San Diego, próximo ao galpão da Secretaria Municipal de Obras. (Requerente vereador Clóvis Pereira dos Santos)

 

 

MOÇÃO DE APOIO

- O Morro da Corsan, trecho que compreende a Rua Trajano Ribeiro de Morais e parte da Rua Olivério Arnt, tem a pavimentação existente bastante antiga e está muito defasada com pedras irregulares e desníveis e os moradores do local vem solicitando melhorias. O “Morro da Corsan” é um importante ponto turístico de nosso município, logo não podemos deixar o local desatendido, precisamos valorizar nosso turismo. Face ao exposto requer-se a está colenda casa, após ouvindo o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a aprovação da presente moção de apoio aos moradores para o capeamento asfáltico do “Morro da Corsan.”

 

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

- Prefeito Municipal, em relação ao deslocamento de terras de área do Município, próxima à Escola Irmãs Pivatto, no bairro Laranjeiras, encaminhe a esta Casa: 1) Cópia digitalizada do projeto de topografia. 2) Cópia da licença ambiental para execução do deslocamento de terras no local. (Pedido vereador Astor José Ely)

 

 

- Prefeito Municipal, encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1) Relatório do Setor de Protocolo de todos os pedidos de doação de área de terras, auxílio e/ou incentivos fiscais realizados por empresários nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. 2) Cópia dos pareceres de análise destes pedidos pela Secretaria de Indústria e Comércio, bem como se existem pedidos ainda não apreciados pelo Executivo. 3) Informe se existe uma ordem de preferência na concessão dos pedidos aprovados e quais são os critérios utilizados para estabelecer esta ordem. (Pedido vereador Diogo Antoniolli)

 

 

- Prefeito Municipal, encaminhe a esta Casa as seguintes informações: 1) Justificativa da razão pela qual o Portal da Transparência – Salário dos Servidores não é atualizado desde janeiro de 2021. 2) Quando será regularizada a situação. (Pedido vereador Diogo Antoniolli)

 

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 01 de junho, às 19h na Câmara Municipal de Vereadores, com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook.

Data de publicação: 25/05/2021

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