Confira:
Na sessão ordinária, que aconteceu na última quarta-feira (08), quatro Projetos de Lei foram aprovados, sendo dois de origem legislativa e dois de origem executiva, e ainda duas indicações de melhorias. Na reunião, por maioria absoluta dos votos, os vereadores rejeitaram o veto do executivo sobre as emendas do Legislativo ao Projeto de Lei 074/2021. Tivemos ainda a posse do vereador suplente Airton Giacomini, que fará parte do plenário por um mês.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 015/2021
A "Semana Municipal de Proteção Animal" realizar-se-á anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Bom Retiro do Sul. Na qual contará com ações que abrangem os temas de abandono, maus tratos, adoções, vacinas e cuidados aos animais, serão realizados seminários, debates, conscientização, depoimentos, ações de informações, palestras, prevenção e sensibilização.
Projeto de Lei Nº 016/2021
Altera o § 2º do artigo 2º da Lei nº 2789/2005 passando a ser o prazo de um ano após o óbito para homenagear pessoa falecida.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 088/2021
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação na Rua Amoras, situada no Bairro San Diego, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
- Projeto de Lei Nº 089/2021
Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação do Trecho da Rua Copacabana, situada no Bairro San Diego, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja criado um Fundo Municipal de Pavimentação. (Indicação conjunta de todos os vereadores)
- Seja tomado providências quanto ao alagamento que vem ocorrendo na Rua Raymundo Petry. (Indicação vereador João Batista Ferreira)
Of.026/2021
Foi REJEITADO, na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2021, o Veto cfe. Ofício nº 162/2021/GAB deste Poder Executivo, sobre as emendas do Legislativo ao Projeto de Lei 074/2021 oriundo do Poder Executivo, por maioria de votos, sendo 6 votos contra o veto e 2 votos a favor.
A próxima sessão acontece no dia 14 de setembro, 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 10/09/2021
