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Na última sessão legislativa sete matérias foram aprovadas pelos legisladores municipais, sendo elas três Projetos de Lei de origem executiva e quatro indicações de melhorias. A sessão foi a última realizada no atual prédio alugado, a partir da próxima terça-feira, as sessões acontecerão na nova sede própria da Câmara Municipal, localizada na Rua Almiro Ribeiro, nº 41, bairro São Jorge. A nova sede tem um espaço amplo e moderno, auditório com capacidade para 91 pessoas sentadas, com acessibilidade e estrutura que irá beneficiar vários setores da nossa comunidade. A inauguração acontecerá no próximo sábado, dia 04 de dezembro, 10 horas da manhã. Convidamos a comunidade para participar, lembrando que é obrigatório o uso de máscara. A solenidade também contará com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook.

 

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 117/2021

- Inclui na Tabela de Preços de Próteses Dentarias, as próteses fixas e adesivas, prevista no anexo da Lei n° 4.688/2019.

 

 

Projeto de Lei Nº 119/2021

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 443.356,66 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no Orçamento Municipal, exercício de 2021.

 

 

Projeto de Lei Nº 120/2021

- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 566.167,77 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) no Orçamento Municipal, exercício de 2021.

 

 

INDICAÇÕES DE MELHORIAS

- Que a Lei Orçamentária do exercício de 2022 contemple a revisão geral anual do salário dos servidores públicos municipais estabelecendo a reposição da inflação apurada nos exercícios de 2020 e 2021. (Indicação dos vereadores Diogo Antoniolli e Astor José Ely)

 

 

- Seja feito um estudo de viabilidade para que transforme a Rua Taquari em mão única. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)

 

 

- Seja encaminhado o contrato da Corsan por projeto de Lei para apreciação dos vereadores. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)

 

 

- Seja feita a colocação de lixeiras no trecho que vai da ponte do Mariante (RS287) até a divisa de Bom Retiro com Taquari, pela estrada da Beira do Rio. (Indicação do vereador Antônio Gilberto Portz)

 

 

A próxima sessão acontece no dia 30 de novembro, com transmissão ao vivo pela página do Facebook.

Data de publicação: 27/11/2021

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