Confira:

Na última sessão legislativa os vereadores aprovaram quatro matérias, sendo dois Projetos de Lei de origem executiva e duas indicações de melhorias.

 

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA

Projeto de Lei Nº 050/2022

- Fica instituído o Programa de Microcrédito Juro Zero de Bom Retiro do Sul com os seguintes objetivos:

- Possibilitar o acesso ao crédito sem a incidência de juros e outros encargos financeiros a microempreendedores individuais, microempresas e pequenos produtores rurais, assim classificados de acordo com a legislação em vigor, fortalecendo o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.

- Promover a inclusão e acesso a serviços financeiros, bem como educação empreendedora e orientação aos empreendedores locais;

-  Fomentar o desenvolvimento local.

 

 

Projeto de Lei Nº 051/2022

- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder autorização, de forma precária, para exploração do transporte coletivo urbano e rural no Município para as empresas que já realizam esse serviço nos respectivos itinerários.

 

 

INDICAÇÕES DE MELHORIAS

- Seja colocado placas de “PROIBIDO FUMAR”, em todas as repartições públicas. (Indicação dos vereadores Clóvis Pereira dos Santos, João Batista Ferreira e Jairo Martins Garcias)

 

- Passe a incluir no calendário de eventos do município, o Campeonato Municipal de Bilhar. (Indicação do vereador Fábio Porto Martins)

 

 

A próxima sessão legislativa acontece no dia 14 de junho, 19h, assista presencialmente ou ao vivo na Página da Câmara Municipal no Facebook.

Data de publicação: 07/06/2022

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