Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam sete matérias nesta terça-feira

Edis votaram e aprovaram por unanimidade de votos, sete matérias que deram entrada nesta terça-feira, dia 30

Em Sessão polêmica a respeito do Projeto de Lei 048/2019, que autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo no valor de 4 milhões de reais que continua baixado nas devidas Comissões, os Edis votaram e aprovaram por unanimidade de votos, sete matérias que deram entrada nesta terça-feira, dia 30.

TIAGO DELWING PEDROSO (PSD)

O presidente da Casa apresentou o Pedido de Informações 021/2019

“Em atenção ao Projeto de Lei nº 048/2019, em que o Poder Executivo Municipal pretende contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4.0000,00 (quatro milhões), com prestação de garantias, no âmbito do Programa FINISA, e tendo em vista que o Município já havia contratado em 2018, através de autorização deste Legislativo Municipal, outras duas Operações de Crédito, a primeira através da Lei Municipal nº 4.516, de 13 de junho de 2018, junto ao BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul no valor de R$ 4.534.909,17 (Quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos) e, a segunda, através da Lei Municipal nº 4.517, de 13 de junho de 2018, junto ao BADESUL Desenvolvimentos S.A. – Agência de Fomento/RS, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), já totalizados R$6.034.000,00 (Seis milhões e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos), em operações de crédito realizadas pelo Município;

Vimos pelo presente solicitar que sejam tomadas as seguintes providências e prestadas as seguintes informações por parte desse Poder Executivo Municipal:

a) encaminhe a este Poder Legislativo cópia da minuta do contrato, referente ao Projeto de Lei 048/2019;
b) Projeção Contábil das parcelas, com juros e correção monetária, a serem pagas pelo Empréstimo pretendido através do Projeto de Lei 048/2019;
c) Projeção contábil das parcelas, a serem pagas do Empréstimo realizado através da Lei Municipal 4.516/2018, com os juros e correção;
d) Montante da dívida, atualizada com os juros e correção monetária, do empréstimo realizado através da Lei 4.516/2018;
e) Projeção contábil das parcelas a serem pagas do Empréstimo realizado através das Leis Municipal 4.517/2018, com os juros e correção;
f) Montante da dívida, atualizada com os juros e correção monetária, do empréstimo realizado através da Lei 4.517/2018;
g) Se alguma das Parcelas referentes ao Empréstimo pretendido pelo Projeto de Lei 048/2019, será paga pelo atual governo;
h) Quando terá o início do pagamento das Parcelas referentes ao Empréstimo autorizado pela Lei Municipal 4.516/2018;
i) Quando terá o início do pagamento das Parcelas referentes ao Empréstimo autorizado pela Lei Municipal 4.517/2018.
j) Que o Poder Executivo informe a maneira que utilizará para o pagamento das parcelas dos três empréstimos, aqui mencionados, apresentando as compensação e as reduções orçamentárias necessárias para ter disponível os valores a serem utilizados na quitação das mesmas.”

ANTONIO GILBERTO PORTZ (DEM)

Na Indicação 36/2019, Betinho pede a recuperação das ruas do Bairro São Jorge, fazendo a reposição do calçamento nos locais com buracos; consertar o quebra-molas existente na avenida Reinaldo Kollet, em frente à residência do senhor Elói; pintar os meios fios; e limpeza geral dos bueiros, bocas de lobo e passeios públicos. Destacando que o quebra-molas existente, está rebaixado e sem pinturas.

E na Indicação 37/2019, pede obras para a recuperação dos vestiários do Esporte Clube Bragantino, no Faxinal do Silva Jorge, com reparos nos sanitários, no telhado e as paredes, pois o prédio está bastante danificado e é de propriedade do município.

ANTONIO MANOEL PEREIRA (PTB)

Na Indicação 13/2019, Toninho solicita a remoção de arbustos junto a entrada da Estrada Janga Gomes, na RS 287, e colocar iluminação pública no local, pois ali estão ocorrendo assaltos, principalmente a carros e motos que por ali passam. Quando param para acessar a RS 287, os bandidos escondidos na taquareira, tomam de surpresa os condutores e roubam seus veículos e pertences.

Fez também o Requerimento 14/2019, pedindo que o Senhor Presidente desta Casa, solicite à Gerência Regional da 11ª Capatazia do DAER de Lajeado, que façam a recuperação da pintura horizontal na RS 128, desde a cidade de Bom Retiro do Sul até a BR 386, e a colocação de novos olhos de gato. O trecho supracitado, está apresentando grandes dificuldades de visibilidade para os motoristas, especialmente a noite. Ambulâncias que devem sair rapidamente, fica impossível de enxergar. É urgente a tomada de providências, pois é grande número de veículos que por ali transitam.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO COLETIVO

No Pedido de Informação 22/2019, onde todos os vereadores solicitam ao Poder Executivo, Informações em relação a pavimentação da Rua Olegário da Costa Bilhar, no Bairro São João. Qual foi a contrapartida do Município para a execução da obra, com horas máquina, material e mão de obra? Qual o custo total da obra para o erário público?

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 6 de agosto, às 19h.