RSS Bom Retiro do Sul - RS Notícias de Bom Retiro do Sul/RS Tue, 17 Sep 2019 18:25:46 -0300 Tue, 17 Sep 2019 18:25:46 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.11 (http://framework.zend.com) https://bomretirodosul.rs.leg.br/rss Metas Fiscais de Bom Retiro do Sul foram apresentadas em Audiência Pública Mon, 16 Sep 2019 10:46:01 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1236/?metas-fiscais-de-bom-retiro-do-sul-foram-apresentadas-em-audiencia-publica.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1236/?metas-fiscais-de-bom-retiro-do-sul-foram-apresentadas-em-audiencia-publica.html Na última sexta-feira, 13, aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2019.

Na ocasião, foi apresentada pela Contadora Daiana Kahmann Zuege, a execução orçamentária, destacando os valores previstos e realizados da receita, os valores fixados, as alterações efetuadas no orçamento corrente, através da abertura de créditos adicionais e os valores realizados no período.

Também, informada a movimentação e a situação atual dos valores inscritos em restos a pagar; o resultado nominal e o resultado primário; o montante e o percentual aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino; o valor e o percentual efetivamente aplicado em ações e serviços públicos em saúde; os gastos realizados com o pessoal pelo Poder Executivo, e a situação das dívidas do município, tanto as de curto como as de longo prazo.

Estiveram presentes, servidores do Legislativo Municipal, além de membros do Controle Interno e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributação.

]]>
Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam Projeto de Contribuição de Melhoria Wed, 11 Sep 2019 11:14:10 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1235/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-projeto-de-contribuicao-de-melhoria.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1235/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-projeto-de-contribuicao-de-melhoria.html Nesta terça-feira, 10, a Sessão Ordinária foi conduzida pelo Vice-Presidente Antônio Gilberto Portz (DEM). O Presidente da Casa, Tiago Delwing Pedroso (PSD) está em Brasília, em missão representativa da Câmara, juntamente com o Vereador Filipe dos Santos Turatti (PT).

Na ocasião, os Edis aprovaram por unanimidade de votos, as cinco matérias analisadas.

Dentre elas, o Projeto de Lei Nº 059/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obra de 126,70m da Rua Arthur Theobaldo Pedro Ohlweiler, localizada no Bairro São João, que na semana passada havia baixado para as devidas Comissões.

O PL foi analisado e aprovado com duas Emendas, uma Aditiva e outra Modificativa, de autoria do Vereador Airton Giacomini (PDT).

Nº 1 – Emenda Aditiva ao PL Nº 059/2019

Acrescenta-se o Inciso III, ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 059/2019, conforme segue abaixo:

Art. 1º Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação asfáltica de 126,70 metros da Rua Arthur Theobaldo Pedro Ohlweiler, sendo esta cobrança efetuada observando os seguintes critérios:

...

III- O limite total da cobrança da Contribuição de Melhoria é a percentagem do custo da obra a ser cobrado dos beneficiados.

Mensagem Justificativa: A adição da presente emenda se faz necessária, tendo em vista a garantia de que o limite total da Contribuição de Melhoria seja a percentagem do custo da obra a ser cobrado dos beneficiados

Nº 2 – Emenda Modificativa ao PL Nº 059/2019

Modifica-se o Inciso IV, do Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 059/2019, que passa a ter a seguinte redação:

IV – Determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado, com o correspondente plano de rateio, contendo, em anexo, a planilha de cálculo, observado o disposto nos incisos II e III do art. 1º.

Mensagem Justificativa: A adição da presente emenda se faz necessária, tendo em vista  a necessidade de se incluir nesse inciso a alteração promovida pela Emenda Aditiva 01, ao PL nº 059/2019.

Também aprovado o Pedido de Informações 029/2019 dos Vereadores Airton Giacomini (PDT), Alessander Negreiros Fritscher (PSB), Antonio Gilberto Portz (DEM) e Antonio Manoel Pereira (PTB), que solicitam ao Poder Público Municipal, quais foram providências tomadas com relação ao acidente ocorrido entre o Trator Agrícola e a Picape Currier, ambos equipamentos do Município?

E a Indicação 42/2019 do Vereador Antônio Gilberto Portz (DEM) que solicita obras para limpeza do Arroio Bom Retiro na altura da Rua Max Lengler.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 17 de setembro, às 19h.

]]>
Igreja Evangélica é Homenageada por Vereadores em Bom Retiro do Sul Wed, 04 Sep 2019 14:09:06 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1234/?igreja-evangelica-e-homenageada-por-vereadores-em-bom-retiro-do-sul.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1234/?igreja-evangelica-e-homenageada-por-vereadores-em-bom-retiro-do-sul.html Nesta terça-feira, 03, a Câmara Municipal de Vereadores Conferiu Honra ao Mérito à Igreja Evangélica Lugar de Vida, por relevantes serviços prestados ao Município de Bom Retiro do Sul, nos seus 10 anos de fundação, especialmente à Comunidade Evangélica.

O Pastor Fernando Nascimento Júnior e a Pastora Danielle Guimarães Nascimento receberam uma placa do Vereador autor do Decreto 02/2019, Airton Giacomini (PDT). Após, emocionado, o Pastor agradeceu aos Vereadores e a comunidade, em nome de todos os seus fieis que se fizeram presentes.

Outra matéria aprovada por unanimidade de votos, foi o Projeto de Lei 061/2019, oriundo do Executivo, que dá denominação a Unidade Básica de Saúde e ESFII do município de Bom Retiro do Sul, passando a chamar-se “CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. WALDIR PLETSCH”, localizada na Rua Senador Pinheiro Machado, nº 879, no Centro.

A Administração Municipal, se solidarizou com a família e cidadãos bomretirenses pelo falecimento do Dr. Waldir Pletsch, ocorrido no último dia 8 de agosto.

Considerando os preciosos trabalhos dedicados à comunidade no decorrer dos 42 anos de trabalho junto ao Hospital de Caridade Sant’Ana e também em seu consultório particular, foi feito esta justa homenagens àquele que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuiu para o bem-estar da coletividade, pelos inestimáveis serviços prestados ao Município de Bom Retiro do Sul no exercício de sua profissão.

Também apreciadas as Indicações 09 e 10/2019 do Vereador Adilson Evandro Martins (PSB)

Na primeira, Adilson pede que seja estudada a possibilidade de remoção de um poste em frente à residência do senhor Ivo Klunk, cito a Rua Henrique Schmidt, nº 667, que atualmente está em mau estado de conservação, podendo causar acidente a qualquer momento e serve apenas para telefonia.

E na segunda, pede a recuperação do calçamento e boca de lobo na rua Henrique Schmidt, em frente ao Bar do Olívio e próximo a residência do Marcelo e Adriana das Festas Infantis.

E o Projeto de Lei 14/2019, apresentado na última semana pelo Vereador Tiago Delwing Pedroso (PSD), o qual se encontrava baixado nas devidas Comissões, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul. Aprovado por unanimidade de votos.

Já oriundos do Executivo, o Projeto de Lei Nº 057/2019 que institui Campanha NATAL PREMIADO 2019, visa estimular os setores produtivos do Município, bem como o aumento do índice de participação na arrecadação estadual e da arrecadação de receitas próprias.

Serão doze prêmios distribuídos em três sorteios. 01 Bicicleta, 01 Televisor LED 43’, 02 Vales Compras no valor de R$ 300,00 cada, 06 Vales Compras no valor de R$ 500,00 cada, 01 Vale Compra no valor de R$ 1.000,00 e 01 Motocicleta 125cc 0Km.

Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Nº 058/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, atualizando e modernizando a normatização referente à matéria fiscal e tributária. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Nº 059/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obra de 126,70m da Rua Arthur Theobaldo Pedro Ohlweiler, localizada no Bairro São João. Baixado para as devidas Comissões.

Projeto de Lei Nº 060/2019 que estabelece a nova Tabela de Serviços Médicos e Procedimentos, a qual foi devidamente aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde.

            Como é sabido, a Lei Municipal nº 2.745/2004, autorizou o credenciamento, junto ao Município de Profissionais Médicos, Clínicas de Exames e Procedimentos mediante chamamento público.

            Ocorre que esta tabela se encontra defasada, tendo em vista que a última atualização ocorreu no ano de 2017, desta forma se faz necessária a atualização da mesma. Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Nº 062/2019 que altera disposições da Lei Municipal nº 691, de 30 de novembro de 1982, e da Lei Municipal nº. 1.858 de 19 de dezembro de 1997.

Art. 1º Inclui Parágrafo Único no Art. 14 da Lei Municipal nº. 691 de 30 de novembro de 1982, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

            ...

            Art. 14 ...

Parágrafo Único: É de responsabilidade exclusiva do loteador a pavimentação completa das vias a ser abertas nas áreas que serão urbanizadas, devendo conter o preparo do subleito (cancha), a pavimentação através de asfalto, paralelepípedo regular, bloquetes de concreto, assim como a colocação de meio-fio, sarjeta, execução de pontes e muros de arrimo necessários.

            ...

            Art. 2º Inclui o inciso IV no artigo 240, da Lei Municipal nº. 1.858 /1997 – Código Tributário Municipal, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

            ....

            Art. 240 ....

            ....

IV – Os terrenos resultantes de loteamento onde o loteador tenha executado a pavimentação completa das vias abertas, na forma do parágrafo único, do art. 14, da Lei Municipal nº. 691/1982, não edificados, sem autorização de ligações de energia ou água e que não tiverem sido comercializados, alienados ou transmitidos sob qualquer forma, pelo período de dez (10) anos, a partir do registro do loteamento perante o registro de imóveis. Aprovado por unanimidade de votos.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 10 de setembro, às 19h.

 

]]>
Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam Projeto para incentivo ao Jovem Aprendiz da Empresa Atlas Br Wed, 28 Aug 2019 11:16:55 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1233/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-projeto-para-incentivo-ao-jovem-aprendiz-da-empresa-atlas-br.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1233/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-projeto-para-incentivo-ao-jovem-aprendiz-da-empresa-atlas-br.html Nesta terça-feira, 27, os Edis aprovaram por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 054/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa ATLAS BRASIL CALÇADOS LTDA, sob forma de subsídio financeiro.

            O auxílio ora concedido destina-se a incentivar a empresa a implantar o Programa Jovem Aprendiz, especialmente para deslocamento até a sede da Escola do SENAI de Lajeado – RS, visando à realização de curso de qualificação profissional de Jovens de Bom Retiro do Sul, tornando-os aptos a assumir cargos que demandem maior capacitação técnica. Cabe registrar que o Programa Jovem Aprendiz, oferece formação aos alunos de julho a dezembro de 2019 e de fevereiro a julho de 2020.

 

Além do Projeto citado, mais seis matérias deram entrada na Casa de Leis.

 

O Vereador Antonio Gilberto Portz (DEM), fez as Indicações 40/2019 e 41/2019, onde pede que a Administração Municipal faça obras para recuperação da Estrada Francisco da Conceição, iniciando junto a Estrada Leonel Rocha até a RS 287, nas proximidades do Armazém do Paulinho, passando sobre o Cerro dos Gomes, com a colocação de material, limpeza das laterais, sarjetas, bueiros e patrolamento.

Também que mande instalar dois quebra-molas, um na Rua Donatila Ribeiro Arnt e um na Rua Waldemar Arnt, considerando os acidentes que tem ocorrido nos locais indicados, igualmente instalando placas de sinalização e indicação nominando as artérias. Ambas aprovadas por unanimidade de votos.

                  

O Presidente da Casa, Tiago Delwing Pedroso (PSD), apresentou o Projeto de Lei 14/2019 que instituir o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul. 

As receitas do fundo, serão provenientes de economia do Legislativo Municipal no repasse constitucional e de outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.

A finalidade do fundo é assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal, conforme vai previsto no Art. 2º e incisos do Projeto de Lei apresentado.

Outrossim, todos os recursos do Fundo Especial deverão ser contabilizados como receita orçamentária municipal, em rubrica específica do Fundo, respeitando na sua aplicação as normas gerais de direito financeiro público.

Por fim, não será permitido o uso do Fundo Especial para pagamento de gratificações e/ou encargos com pessoal. Baixado para as devidas Comissões.

 

E o Vereador Filipe dos Santos Turatti (PT), apresentou o Projeto de Lei 013/2019, que define a última semana do mês de agosto de cada ano, no Calendário de Eventos do Município de Bom Retiro do Sul, como sendo a semana da pessoa com deficiência e/ou necessidades especiais.

           Cabe ao Poder Público, gerar melhores condições, homenagear e reconhecer estas qualidades com todo o respeito e consideração, pois sempre dignificaram a cidade e o povo Bomretirense.

Também baixado para ser analisado.

 

Também oriundos do Poder Executivo, os Projetos de Lei 055/2019 e 056/2019.

O primeiro aprovado por unanimidade dos votos, autoriza a prorrogação da contratação, em caráter excepcional, de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de doze meses.        

A manutenção do contrato da vaga de Agente Comunitário de Saúde se faz necessária até a realização de Concurso Público, tendo em vista a alta demanda dos serviços e a continuidade das atividades desempenhadas e serviços prestados para a comunidade pelas Agentes.

E o segundo, baixado para as devidas Comissões, o PL que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 03 de setembro, às 19h.

]]>
Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam repasse ao HCSA Wed, 21 Aug 2019 10:53:34 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1232/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-repasse-ao-hcsa.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1232/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-repasse-ao-hcsa.html Na Sessão desta terça-feira, 20, os Vereadores votaram cinco das seis matérias apresentadas.

 

Dentre elas, foi aprovado por unanimidade dos votos, o Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana.

O Convênio consiste em viabilizar o atendimento do Plantão Médico Clínico presencial no Pronto Socorro do HCSA, através de repasse financeiro de R$ 73.440,00, no período que vai de 1º de setembro de 2019 até 29 de fevereiro de 2020.

Também aprovado por unanimidade, o Pedido de Informação 028/2019 dos Vereadores Alessander Negreiros Fritscher (PSB), Antonio Manoel Pereira (PTB), Antonio Gilberto Portz (DEM), Airton Giacomini (PDT), Filipe dos Santos Turatti (PT) e Tiago Delwing Pedroso (PSD), onde solicitam esclarecimentos ao Poder Executivo:

“Com relação ao Projeto de Lei 048/2019, oriundo desse Poder Executivo e aprovado nesta casa em 13/08/2019, embora constasse nas informações apresentadas através dos Ofícios 145, 146, 147 e 149/2019/GAB de que o Município possui plena capacidade orçamentária e financeira de fazer frente àquela  Operação de Crédito, não foi apresentada nesta Câmara Municipal por esse Executivo,  a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro, nem tão pouco, as reduções permanente de despesas e aumento permanente de receitas para fazer frente a Operação de Crédito, tanto para o exercício atual, quanto para os exercícios de 2020 e 2021, cuja obrigação é imposta a esse Executivo pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outrossim, não podemos deixar de ressaltar que o Sr. Rodrigo Pereira Rodrigues, Cargo em Comissão desse Executivo, em sessão neste legislativo, afirmou insistentemente a existência de tal documento. ”        

Também aprovadas as Indicações 38/2019 e a 39/2019 do Vereador Betinho.

Na primeira, pede que o poder público realize obras de aterramento para construção de um Garajão da Transportadora Mattes, na Localidade de Cruz das Almas, com a colocação de aterro de boa qualidade e saibro, pois o município deve fomentar o desenviolvimento das empresas que crescem e geram tributos ao erário público.

E na segunda, pede que seja realizada uma vistoria em um prédio situado na Rua Senador Pinheiro Machado, 131, ao lado direito da Escadaria, com a finalidade de acabar com foco de desenvolvimento de mosquitos e outros insetos.  

Ainda votado e rejeitado pela maioria absoluta dos votos, o Projeto de Lei Nº 040/2019 que autorizaria o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento Municipal.

Este Projeto estava baixado nas Comissões desde maio deste ano, pois não constava a destinação do valor, foi pedido informações ao Poder Público, porém, sem resposta.

Votaram a favor a derrubada do Projeto, os Vereadores: Alessander Negreiros Fritscher, Antônio Gilberto Portz, Antônio Manoel Pereira, Airton Giacomini e Filipe dos Santos Turatti.

Somente baixado para as devidas Comissões, o Projeto de Lei Nº 053/2019, do Poder Executivo, que altera disposições da Lei Municipal nº 691, de 30 de novembro de 1982, da Lei Municipal nº. 1.858 de 19 de dezembro de 1997, incluindo Parágrafo Único no Art. 14 da Lei Municipal nº. 691 de 30 de novembro de 1982, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Parágrafo Único: É de responsabilidade exclusiva do loteador a pavimentação completa das vias a ser abertas nas áreas que serão urbanizadas, devendo conter o preparo do subleito (cancha), a pavimentação através de asfalto, paralelepípedo, bloquetes de concreto ou outro material previamente autorizado pelo município, assim como a colocação de meio-fio, sarjeta, execução de pontes e muros de arrimo necessários. ”

E incluindo o inciso IV no artigo 240, da Lei Municipal nº. 1.858 /1997 – Código Tributário Municipal, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“IV – Os terrenos resultantes de loteamento onde o loteador tenha executado a pavimentação completa das vias abertas, na forma do parágrafo único, do art. 14, da Lei Municipal nº. 691/1982, que não tiverem sido comercializados, alienados ou transmitidos sob qualquer forma, pelo período de quatro (04) anos, a partir do registro do loteamento perante o registro de imóveis. ”      

Assim, buscando alternativas para a promoção de pavimentações em novas vias do município, incentivando que os loteadores promovam a pavimentação nas vias abertas pelo empreendimento, obtendo como elemento motivador a isenção no pagamento de IPTU pelo período de quatro anos, a partir de seu registro. Da mesma forma, a medida visa a melhoria do desenvolvimento urbano do município, sendo que o projeto de lei também vem ao encontro de Indicação do Poder Legislativo, além de possibilitar que o município priorize a pavimentação das vias já existentes e sem pavimentação.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 27 de agosto, às 19h.

]]>
Vereadores aprovam Projeto para pavimentação de ruas em Bom Retiro do Sul Wed, 14 Aug 2019 14:41:14 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1231/?vereadores-aprovam-projeto-para-pavimentacao-de-ruas-em-bom-retiro-do-sul.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1231/?vereadores-aprovam-projeto-para-pavimentacao-de-ruas-em-bom-retiro-do-sul.html Nesta terça-feira, 13, foi votado o tão polêmico Projeto de Lei 048/2019, que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de quatro milhões de reais, no âmbito do Programa FINISA, destinado à pavimentação de vias, aquisição de máquinas e veículos e revitalização turística.

Porém, os Vereadores Alessander Negreiros Fritscher, Antônio Gilberto Portz, Antônio Manoel Pereira, Airton Giacomini, Filipe dos Santos Turatti, Tiago Delwing Pedroso, apresentaram quatro emendas a este Projeto, ficando o Poder Executivo autorizado a financiar R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) destinado apenas a pavimentação das vias públicas.

Para as outras melhorias antes propostas, no valor de R$ 1.5000.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), deverá ser buscado pelos Poderes Executivo e Legislativo, através de Emendas parlamentares, não onerando o município.

Abaixo seguem as Emendas que foram aprovadas com unanimidade dos votos:

Nº 1 – EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PL Nº 048/2019

Modifica-se o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 048/2019 que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º -  Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), no âmbito do Programa FINISA, nos termos da Resolução do CMN, Resolução N. 4.589, de 29 de junho de 2017 e suas alterações, destinado à pavimentação das vias públicas constantes no anexo da presente lei, no Município de Bom Retiro do Sul.

Mensagem Justificativa: A alteração se faz necessária, tendo em vista que o Município já havia sido autorizado pelo Poder Legislativo a realizar outras duas operações de crédito, a curto e longo prazo, no valor total de R$ 6.034.909,17 (Seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos). Se mantido os R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que eram pretendidos no presente Projeto de Lei pelo Executivo, se inviabilizaria financeiramente o Município, causando graves danos ao seu orçamento no futuro. Dessa forma, se mantém os valores destinados aos calçamentos de vias públicas e se retira os valores que poderão ser conseguidos através de Emendas Parlamentares, pelo executivo e legislativo.

Nº 02 – EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PL Nº 048/2019

Modifica-se o Parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 048/2019 que passa a ter a seguinte redação:

Parágrafo Único: Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei serão obrigatoriamente aplicados na execução de calçamento das vias públicas constantes do anexo à presente lei, conforme previsto no caput deste artigo, sendo vedada qualquer outra aplicação, inclusive em despesas correntes, ou em afronta às disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Mensagem Justificativa: A alteração se faz necessária, tendo em vista a garantia de que os recursos sejam aplicados em calçamento das vias públicas constantes no anexo a Lei que autorizou a Operação de Crédito, ficando assim, o Município, obrigado a realizar tais calçamentos.

Nº 3 – EMENDA ADITIVA AO PL Nº 048/2019

Acrescenta-se Anexo ao Projeto de Lei nº 048/2019, conforme segue abaixo:

Os recursos provenientes da operação de crédito referida no Artigo 1º, desta Lei, serão aplicados na pavimentação das seguintes vias municipais:

  • Albrecht Otto Frantz
  • Alfredo Herbert
  • Anselmo Ary Gregorius
  • Antonio da Silva Pereira
  • Arthur Meyer
  • Arthur Theobaldo Pedro Ohlweiler
  • Assunção
  • Auri da Silva
  • Benito Gomes Cabanellos
  • Duque de Caxias.
  • Edgar Brenner
  • Edmundo Ohlweiler
  • Guarujá
  • Jacob Inácio Mallmann
  • João Angêlo Pivato
  • Miguel Marques da Silva
  • Olinda Meyer
  • Reinaldo Bohrer
  • Theobaldo Schossler
  • Trecho da Rua Adolina Leonhardt

Mensagem Justificativa: A adição da presente emenda se faz necessária, tendo em vista a garantia de que os recursos, oriundos da Operação de Crédito a ser realizada através de autorização legislativa, sejam aplicados única e exclusivamente em calçamento das vias públicas que foram amplamente divulgadas pelo Poder Executivo Municipal, como sendo as que serão beneficiadas com pavimentação, inclusive através do Of. 145/2019/GAB, encaminhado a este Legislativo Municipal. 

Nº 4 – EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º DO PL Nº 048/2019

Art. 6º A abertura de créditos adicionais, destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada, somente será realizada mediante Lei Orçamentária Específica.

Modifica-se o Artigo 6º do Projeto de Lei nº 048/2019 que passa a ter a seguinte redação:

Mensagem Justificativa: A alteração se faz necessária, tendo em vista que a autorização legislativa para fins de edição de créditos adicionais necessários, deve ser realizada somente através de lei orçamentária específica, em respeito ao princípio da exclusividade tributária. Isto posto, não pode ser prevista, genericamente, autorização legislativa para fins de edição de créditos adicionais nos termos do Art. 165, § 8º da Constituição Federal. Assim sendo, em que pese serem matérias conexas, a operação de crédito e o crédito adicional, a edição do ato normativo deverá se dar por lei orçamentária específica para, com isso, não afrontar ao dispositivo constitucional, acima citado, que veda matérias estranhas à receita.

Também apreciada pelos Edis, outras quatro matérias foram aprovadas por unanimidade de votos.

O Vereador Airton Giacomini (PDT), fez a Indicação 21/2019, onde solicita a recuperação das Capelas Mortuárias (calhas, pinturas em geral, grades, manutenção do ar condicionado e instalação de Mural com maior visibilidade). Aprovada por unanimidade de votos.

Também aprovado o Projeto de Lei nº 012/2019, a qual, a Taça Rotativa ao Campeonato Municipal de Futebol Amador de Bom Retiro do Sul, passa a denominar-se Alzemiro Borges dos Santos, que será disputado no ano de 2020, e estava baixado nas Comissões.

O Vereador Silvio Roberto Portz (MDB), apresentou a Indicação 05/2019, solicitando a limpeza de bueiro e canalização de esgoto pluvial, na junção da Estrada Leonel Maria da Rocha com a RS 129, na localidade de Linha Pedreira, pois estão ocorrendo constantes alagamentos.

E a Indicação 06/019, Silvio pede a limpeza e recuperação do bueiro existente no final da Estrada que inicia perto da morada do Pedro de Edith, no Faxinal do Silva Jorge e vai até a estrada da divisa do município de Taquari, com colocação de cargas de pedras, pois o local está com problema de erosão nas suas laterais, onde reduziu a pista de rolamento, causando risco para acidentes. Ambas também aprovadas por unanimidade de votos.

Na noite também foi feito um minuto de silêncio e apresentado Moções de Pesar, em respeito às famílias Pletsch e Cesar:

Exmo. Senhor Presidente desta Colenda Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul-RS. Os vereadores de Bom Retiro do Sul, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm consternados através desta, depois de ouvido o Plenário serem solidários e encaminhar Moção de Pesar à Família PLETSCH, pelo falecimento do Senhor Dr. WALDIR PLETSCH, ocorrido no dia 08 de agosto de 2019, em Bom Retiro do Sul - RS. Também à Família MAIA CESAR, pelo falecimento do Senhor GUARACI MAIA CESAR, ocorrido no dia 13 de agosto de 2019, em Bom Retiro do Sul - RS.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, dia 20, às 19h.

]]>
Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovaram a maioria das matérias apreciadas nesta semana Wed, 07 Aug 2019 11:11:41 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1230/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovaram-a-maioria-das-materias-apreciadas-nesta-semana.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1230/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovaram-a-maioria-das-materias-apreciadas-nesta-semana.html Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 06, os Edis aprovaram por unanimidade de votos, cinco das seis matérias apresentadas pelo Poder Legislativo. Somente o Projeto de Lei -12/2019 foi baixado para análise, nas devidas Comissões. Já oriundos do Poder Executivo, nenhum Projeto de Lei deu entrada na Casa.

AIRTON GIACOMINI (PDT)

Na Indicação 20/2019, o Vereador pede a recuperação do acesso e a mangueira dos gados na propriedade do Senhor Vilson Souza, na localidade de Pinhal, pois se encontra em péssimas condições.

Projeto de Lei nº 012/2019, a qual, a Taça Rotativa ao Campeonato Municipal de Futebol Amador de Bom Retiro do Sul, passa a denominar-se Alzemiro Borges dos Santos, que será disputado no ano de 2020.

Segundo Giacomini, este projeto de lei tem por objetivo principal homenagear cidadãos que fazem história em nossa cidade. “Homenageamos Alzemiro Borges dos Santos, por seu brilhante desempenho na Comunidade de Pinhal, onde conquistou além do sucesso, respeito e consideração na sua vida comunitária, e tem sido um expoente no âmbito do Futebol Amador de Bom Retiro do Sul, principalmente junto ao Esporte Clube Floriano de Pinhal”, disse o Vereador.

 

FILIPE DOS SANTOS TURATTI (PT)

Na Indicação 10/2019, Filipe pede que Administração Municipal de Bom Retiro do Sul, providencie um mecanismo de fiscalização aos ambulantes, pois acabam prejudicando os produtores rurais ou feirantes que tiram nota pelo talão do produtor, e também o comércio de forma geral, que emprega a população, gerando renda e impostos para o crescimento do município.

 

ANTÔNIO GILBERTO PORTZ (DEM), ANTÔNIO MANOEL PEREIRA (PTB) E ALESSANDER NEGREIROS FRITSCHER (PSB)

No Pedido de Informação 25/2019, os vereadores requerem que o Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa, informações sobre a origem dos recursos financeiros que possibilitaram o asfaltamento da Rua Osvaldo Aranha, no trecho inicial, até as proximidades da Loja Ohlweiler. Também se haverá continuação dos trabalhos até o final, e em que prazos.

No Pedido de Informação 26/2019, pedem que o Prefeito Municipal encaminhe informações sobre os equipamentos leiloados pela Prefeitura Municipal, no ano de 2018; quais unidades, máquinas, veículos e/ou equipamentos? Qual o montante arrecadado ao erário público? E onde foram aplicados os recursos advindos?

E no Pedido de Informação 27/2019, pedem as seguintes informações: “Conforme e-mail do Sr. Alexandre Fuchs, GIGOV/CAIXA, que faz parte da Resposta ao Pedido de Informações 021/2019, a minuta do CONTRATO estará à disposição desse executivo no dia 07/08/2019. Isto posto, vimos pelo presente solicitar que seja encaminhado a este Legislativo cópia da Minuta do contrato referente a Operação de Credito que deu origem ao PL 048/2019. ”

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 13 de agosto, às]]>
Vereadores de Bom Retiro do Sul aguardam parecer da Prefeitura para votação de Projeto Wed, 31 Jul 2019 13:53:03 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1229/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aguardam-parecer-da-prefeitura-para-votacao-de-projeto.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1229/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aguardam-parecer-da-prefeitura-para-votacao-de-projeto.html Mais uma Sessão polêmica nesta terça-feira, 30, envolvendo o Projeto de Lei 048/2019, que autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo no valor de 4 milhões de reais.

Com a Casa Legislativa cheia, os Edis foram pressionados pelos munícipes a votarem favorável ao Projeto, exigindo pavimentação nas suas ruas. Porém, os Edis explicaram que ainda estão aguardando informações mais detalhadas sobre o mesmo, pois ainda não receberam projetos de todas as ruas, nem mesmo um parecer da Contadora.

“Fiz um Pedido de Informações com inúmeros questionamentos, e só votaremos o Projeto, depois de tudo esclarecido, e com a certeza de que mais este financiamento, não gerará impacto negativo à Saúde e demais Secretarias do nosso município”, disse o Presidente Tiago Delwing Pedroso.

Esclarecendo ainda para a população, que um Projeto quando chega à Câmara, passa por todos os trâmites legais de análise, como solicitação de mais Informações, Emendas, etc, podendo ficar baixado nas devidas Comissões, o Tempo Regimental necessário, até ser votado, aprovando ou derrubando o mesmo.

Portanto, o Projeto 048/2019 poderá ou não, ser votado na próxima Sessão ordinária que acontecerá no dia 06 de agosto, às 19h.

]]>
Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam sete matérias nesta terça-feira Wed, 31 Jul 2019 13:48:49 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1228/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-sete-materias-nesta-terca-feira.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1228/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-sete-materias-nesta-terca-feira.html Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovam sete matérias nesta terça-feira

 

Em Sessão polêmica a respeito do Projeto de Lei 048/2019, que autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo no valor de 4 milhões de reais que continua baixado nas devidas Comissões, os Edis votaram e aprovaram por unanimidade de votos, sete matérias que deram entrada nesta terça-feira, dia 30.

 

TIAGO DELWING PEDROSO (PSD)

O presidente da Casa apresentou o Pedido de Informações 021/2019

“Em atenção ao Projeto de Lei nº 048/2019, em que o Poder Executivo Municipal pretende contratar Operação de Crédito junto à Caixa  Econômica Federal, no valor de R$ 4.0000,00 (quatro milhões), com prestação de garantias, no âmbito do Programa FINISA, e tendo em vista que o Município já havia contratado em 2018, através de autorização deste Legislativo Municipal, outras duas Operações de Crédito, a primeira através da Lei Municipal nº 4.516, de 13 de junho de 2018, junto ao BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul no valor de R$ 4.534.909,17 (Quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos) e, a segunda, através da Lei Municipal nº 4.517, de 13 de junho de 2018, junto ao BADESUL Desenvolvimentos S.A. – Agência de Fomento/RS, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), já totalizados R$6.034.000,00 (Seis milhões e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos), em operações de crédito realizadas pelo Município;

            Vimos pelo presente solicitar que sejam tomadas as seguintes providências e prestadas as seguintes informações por parte desse Poder Executivo Municipal:

  1. a) encaminhe a este Poder Legislativo cópia da minuta do contrato, referente ao Projeto de Lei 048/2019;
  2. b) Projeção Contábil das parcelas, com juros e correção monetária, a serem pagas pelo Empréstimo pretendido através do Projeto de Lei 048/2019;
  3. c) Projeção contábil das parcelas, a serem pagas do Empréstimo realizado através da Lei Municipal 4.516/2018, com os juros e correção;
  4. d) Montante da dívida, atualizada com os juros e correção monetária, do empréstimo realizado através da Lei 4.516/2018;
  5. e) Projeção contábil das parcelas a serem pagas do Empréstimo realizado através das Leis Municipal 4.517/2018, com os juros e correção;
  6. f) Montante da dívida, atualizada com os juros e correção monetária, do empréstimo realizado através da Lei 4.517/2018;
  7. g) Se alguma das Parcelas referentes ao Empréstimo pretendido pelo Projeto de Lei 048/2019, será paga pelo atual governo;
  8. h) Quando terá o início do pagamento das Parcelas referentes ao Empréstimo autorizado pela Lei Municipal 4.516/2018;
  9. i) Quando terá o início do pagamento das Parcelas referentes ao Empréstimo autorizado pela Lei Municipal 4.517/2018.
  10. j) Que o Poder Executivo informe a maneira que utilizará para o pagamento das parcelas dos três empréstimos, aqui mencionados, apresentando as compensação e as reduções orçamentárias necessárias para ter disponível os valores a serem utilizados na quitação das mesmas.”

 

ANTONIO GILBERTO PORTZ (DEM)

Na Indicação 36/2019, Betinho pede a recuperação das ruas do Bairro São Jorge, fazendo a reposição do calçamento nos locais com buracos; consertar o quebra-molas existente na avenida Reinaldo Kollet, em frente à residência do senhor Elói; pintar os meios fios; e limpeza geral dos bueiros, bocas de lobo e passeios públicos. Destacando que o quebra-molas existente, está rebaixado e sem pinturas.      

E na Indicação 37/2019, pede obras para a recuperação dos vestiários do Esporte Clube Bragantino, no Faxinal do Silva Jorge, com reparos nos sanitários, no telhado e as paredes, pois o prédio está bastante danificado e é de propriedade do município.

 

 

ANTONIO MANOEL PEREIRA (PTB)

Na Indicação 13/2019, Toninho solicita a remoção de arbustos junto a entrada da Estrada Janga Gomes, na RS 287, e colocar iluminação pública no local, pois ali estão ocorrendo assaltos, principalmente a carros e motos que por ali passam. Quando param para acessar a RS 287, os bandidos escondidos na taquareira, tomam de surpresa os condutores e roubam seus veículos e pertences.

            Fez também o Requerimento 14/2019, pedindo que o Senhor Presidente desta Casa, solicite à Gerência Regional da 11ª Capatazia do DAER de Lajeado, que façam a recuperação da pintura horizontal na RS 128, desde a cidade de Bom Retiro do Sul até a BR 386, e a colocação de novos olhos de gato. O trecho supracitado, está apresentando grandes dificuldades de visibilidade para os motoristas, especialmente a noite. Ambulâncias que devem sair rapidamente, fica impossível de enxergar. É urgente a tomada de providências, pois é grande número de veículos que por ali transitam.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO COLETIVO

No Pedido de Informação 22/2019, onde todos os vereadores solicitam ao Poder Executivo, Informações em relação a pavimentação da Rua Olegário da Costa Bilhar, no Bairro São João. Qual foi a contrapartida do Município para a execução da obra, com horas máquina, material e mão de obra? Qual o custo total da obra para o erário público?

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 6 de agosto, às 19h.

 

 

 

 

 

]]>
Cinco matérias foram aprovadas na Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul Wed, 24 Jul 2019 14:35:05 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1227/?cinco-materias-foram-aprovadas-na-camara-de-vereadores-de-bom-retiro-do-sul.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1227/?cinco-materias-foram-aprovadas-na-camara-de-vereadores-de-bom-retiro-do-sul.html Nesta terça-feira, 23, as cinco matérias que deram entrada na Casa, foram aprovadas por unanimidade de votos.

 

ANTÔNIO GILBERTO PORTZ (DEM)     

Na Indicação 35/2019, Betinho pede que seja feita a substituição da Lixeira existente em Frente à Loja D’Rose Modas, por outra com maior, com capacidade para a demanda existente no local. Pois a lixeira atual, além de ser pequena, está em péssimo estado de conservação, inclusive faltando uma lateral, e principalmente nos finais de semana, o lixo fica espalhado pela rua.    

 

FILIPE DOS SANTOS TURATTI (PT)

Na Indicação 08/2019, o Vereador solicita obras de melhoria na iluminação pública da Praça Getúlio Vargas, no Bairro São Jorge, especialmente junto a Academia ao Ar Livre. Conforme reivindicações dos moradores, seria de suma importância essa providência, pois possibilitaria aos moradores frequentar o espaço em horários noturnos, assim estendendo o tempo de uso da Academia com maior conforto e segurança.

E na Indicação 09/2019, Filipe pede a construção de um estacionamento, com patrolamento e colocação de saibro de boa qualidade ou brita, para professores, pais e alunos da Escola Anita Ferreira de Moraes, junto ao Posto de Saúde do Faxinal do Silva Jorge. O espaço citado está desocupado e a rodovia é estreita, fazendo com que o ônibus escolar pare no meio da via para transportar os alunos.

 

AIRTON GIACOMINI (PDT), ANTONIO GILBERTO PORTZ (DEM) e ANTONIO MANOEL PEREIRA (PTB)

Os Vereadores colocaram o Pedido de Informação 20/2019, solicitando que o Poder Executivo Municipal encaminhe a este Poder Legislativo, cópia dos contratos referentes às seguintes operações de crédito: Projeto de Lei nº 048/2019, em que o Poder Executivo Municipal pretende contratar Operação de Crédito junto à Caixa  Econômica Federal, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões), com prestação de garantias, no âmbito do Programa FINISA, e tendo em vista que o Município já havia contratado em 2018, através de autorização deste Legislativo Municipal, outras duas Operações de Crédito, a primeira através da Lei Municipal nº 4.516, de 13 de junho de 2018, junto ao BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul no valor de R$ 4.534.909,17 (Quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos) e, a segunda, através da Lei Municipal nº 4.517, de 13 de junho de 2018, junto ao BADESUL Desenvolvimentos S.A. – Agência de Fomento/RS, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), já totalizados R$6.034.000,00 (Seis milhões e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos), realizadas pelo Município.

 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 051/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, através de Processo Seletivo Simplificado, em Caráter Excepcional, Professor Área II - Língua Inglesa, com 22 horas semanais, até 20 de dezembro de 2019, em substituição à convocação da servidora Evelin Simone Reichert.

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 30 de julho, às 19h.

]]>