RSS Bom Retiro do Sul - RS Notícias de Bom Retiro do Sul/RS Tue, 04 Aug 2020 10:31:02 -0300 Tue, 04 Aug 2020 10:31:02 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://bomretirodosul.rs.leg.br/rss EDITAL DE LICITAÇÃO Wed, 29 Jul 2020 17:14:52 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1284/?edital-de-licitacao.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1284/?edital-de-licitacao.html Contratação de empresa para prestação de serviços de execução das obras da 6ª Etapa do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul, totalizando 748.56 m², conforme as especificações constantes no Projeto Básico e demais anexos deste Edital.

Informações também podem ser acessadas no link abaixo:

https://www.bomretirodosul.rs.leg.br/licitacao/visualizar/id/1013/?edital-de-licitacao-no-012020.html
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Parlamentares de Bom Retiro do Sul aprovaram nove Matérias nesta semana Wed, 29 Jul 2020 11:38:38 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1283/?parlamentares-de-bom-retiro-do-sul-aprovaram-nove-materias-nesta-semana.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1283/?parlamentares-de-bom-retiro-do-sul-aprovaram-nove-materias-nesta-semana.html Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 28, os Vereadores aprovaram as oito matérias que deram entrada na Casa e uma que estava baixada para análise nas devidas Comissões.

O Presidente da Casa, Antônio Gilberto Portz, na sua Indicação de nº 09/2020, solicita urgente, a recuperação da Rua Alípio Rohrig, no beco final, com a colocação de material, limpeza em geral e recuperação da Iluminação pública no local. Pois, conforme reivindicações dos moradores do local, a rua apresenta muitos problemas, buracos, sujeira, falta de iluminação, gerando grande desconforto. 

Betinho ainda apresentou a Indicação nº 10/2020, onde pede que a Administração Municipal, mobilize o setor de obras para a construção de levantes (aterros), para os moradores da parte baixa do município, em especial, o produtor rural, Senhor Leo Roberto de Araújo, na localidade de Barra do Silva Jorge. Sugerindo ainda, que que toda a produção de entulhos da cidade seja canalizada aos produtores rurais da parte baixa, para serem utilizados para estes levantes, garantindo assim, uma melhor segurança quando houver novamente a cheia do rio.

Já o Vereador Antônio Manoel Pereira fez a Indicação nº 10/2020, solicitando que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Defesa Civil do município, promovam um curso de formação junto a Marinha do Brasil, para funcionários se habilitarem a pilotar barcos de salvamento quando ocorrerem enchentes no município.

Também aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 05/2020, que estava baixado, do Vereador Tiago Delwing Pedroso, que dá denominação a uma Rua da cidade de Bom Retiro do Sul, passando a chamar-se, Irmã Arabela, localizada no Bairro São João, iniciando junto a Rua Cecilia Koch Brackmann, até a Rua Leopoldo Dahmer. Este, baixado para análise nas Comissões.

              Irmã Maria Arabela Klein, (Nilza Joana Steffens Klein), nasceu no dia 16 de dezembro de 1927, na linha Delfina Estrela no então bispado de Porto Alegre.

              Foi batizada em inhandava, município de Taquari, hoje Bom Retiro do Sul, no dia 06 de janeiro de 1928, onde recebeu o nome de Nilza Joana Steffens Klein, seus pais católicos praticante a fizeram crisma em Bom Retiro do Sul.

            Irmã Arabela, foi a primeira Freira natural De Bom Retiro do Sul e a Irmã Janet, natural de Roca Sales, mas desde muito criança veio com seus pais para Bom Retiro do Sul.

          Irmã Arabela, sempre dedicou todos os dias, uma oração a todos os bom-retirense e Paroquiarias da Sagrada Família de Nossa Cidade, e toda sua existência a serviço da vida e na vivência humilde e fiel ao compromisso religioso em comunidade, na vida religiosa consagrada, Franciscana da Penitencia e Caridade Cristã, vindo a falecer, no dia 28 de março de 2017, aos 88 anos de idade. 

Oriundos do Poder Executivo, foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Nº 085/2020 que altera os Art. 1°e 2° da Lei Municipal nº 4.796, de 01 de julho de 2020, referente a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 188.225,31 para o pagamento de contra partida a construção da rede de drenagem pluvial do bairro Imigrante. 

Projeto de Lei Nº 086/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 471.538,36. Sendo R$ 302.191,61 para a aquisição de equipamentos, mobiliário e capital em geral, conforme emendas parlamentares. Valor de R$ 12.046,75 para o pagamento de Pessoa Civil, conforme a LC 172/2020. Valor de R$ 50.000,00 para o pagamento de contratos e convênios da secretaria de saúde.  E o valor de R$ 37.000,00 para a aquisição de materiais de Iluminação Pública.

Projeto de Lei Nº 087/2020 que estabelece a nova Tabela de Serviços Médicos e Procedimentos, a qual foi devidamente aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde, prevista na Lei Municipal nº 2.745/2004, que autorizou o credenciamento junto ao Município, de Profissionais Médicos, Clínicas de Exames e Procedimentos, mediante chamamento público, e, em nova reunião do Conselho Municipal de Saúde, verificou-se a necessidade de atualização de alguns valores.

Projeto de Lei Nº 088/2020 onde os Edis autorizaram o Poder Executivo Municipal a prorrogar o Convênio com o Hospital de Caridade Sant`Ana, com a finalidade de custear profissionais médicos, medicamentos, insumos hospitalares e exames de tomografia necessários no atendimento do COVID-19. O valor mensal do repasse financeiro passará a ser de R$ 2.160,00, pelo prazo de três meses.

E ainda o Projeto de Lei Nº 089/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o Convênio com o Hospital de Caridade Sant`Ana, destinado à contratação de Profissionais da Saúde, para fins de enfrentamento a epidemia causada pelo COVID-19. O valor mensal do repasse financeiro do Convênio passará a ser de R$ 7.725,00, pelo prazo de quatro meses.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 04 de agosto, às 19h. Lembrando que as Sessões continuam com restrição ao Público.

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Câmara de Bom Retiro do Sul Confere Honra ao Mérito a cidadãos bom-retirenses Wed, 22 Jul 2020 15:01:42 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1282/?camara-de-bom-retiro-do-sul-confere-honra-ao-merito-a-cidadaos-bom-retirenses.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1282/?camara-de-bom-retiro-do-sul-confere-honra-ao-merito-a-cidadaos-bom-retirenses.html Na sessão Ordinária desta terça-feira, dia 21, os parlamentares apreciaram onze matérias, sendo que, somente uma, foi baixada para as devidas Comissões.

Na ocasião, o Vereador Tiago Delwing Pedroso, apresentou os Projetos de Decreto Legislativo Nºs 03/2020, 04/2020 e 05/2020, respectivamente, que Confere Honra ao Mérito, ao Senhor Givanildo Ribeiro; ao Tenente da Reserva, Joel Moraes da Silva; e ao Senhor Diego Rosa dos Reis, por seus atos de bravura e heroísmo, durante a enchente ocorrida no Município de Bom Retiro do Sul, quando do salvamento de um munícipe, no dia 08, nas proximidades da Barragem, e, também pelo socorro prestado às famílias na parte baixa do município, Beira do Rio e Faxinal, nos dias 07,08 e 09 de julho de 2020.

Em seu depoimento, o Vereador agradeceu ainda, a todas as pessoas que de uma forma ou de outra, prestaram a sua solidariedade na ajuda aos que necessitaram.

Tiago apresentou também, o Projeto de Lei nº 05/2020, que dá denominação a uma Rua da cidade de Bom Retiro do Sul, passando a chamar-se, Irmã Arabela, localizada no Bairro São João, iniciando junto a Rua Cecilia Koch Brackmann, até a Rua Leopoldo Dahmer. Este, baixado para análise nas Comissões.

              Irmã Maria Arabela Klein, (Nilza Joana Steffens Klein), nasceu no dia 16 de dezembro de 1927, na linha Delfina Estrela no então bispado de Porto Alegre.

              Foi batizada em inhandava, município de Taquari, hoje Bom Retiro do Sul, no dia 06 de janeiro de 1928, onde recebeu o nome de Nilza Joana Steffens Klein, seus pais católicos praticante a fizeram crisma em Bom Retiro do Sul.

            Irmã Arabela, foi a primeira Freira natural De Bom Retiro do Sul e a Irmã Janet, natural de Roca Sales, mas desde muito criança veio com seus pais para Bom Retiro do Sul.

          Irmã Arabela, sempre dedicou todos os dias, uma oração a todos os bom-retirense e Paroquiarias da Sagrada Família de Nossa Cidade, e toda sua existência a serviço da vida e na vivência humilde e fiel ao compromisso religioso em comunidade, na vida religiosa consagrada, Franciscana da Penitencia e Caridade Cristã, vindo a falecer, no dia 28 de março de 2017, aos 88 anos de idade. 

O Vereador Alessander Negreiros Fritscher, na sua Indicação nº 07/2020, solicita que a Administração municipal, juntamente com a Corsan, executem obras para perfuração de um poço artesiano no Bairro São João, nas proximidades do reservatório de água existente no local, e que também seja estudada a possibilidade de aumento do pessoal efetivo e de equipamentos disponíveis na empresa, para um melhor atendimento aos munícipes.

“É do conhecimento de todos, que a Corsan vem de longa data, deixando a desejar na questão abastecimento de água da cidade, igualmente sabemos que o problema decorre da inoperância executiva, pois nos parece que falta previsão quanto a demanda, pois a cidade não para de crescer, e a Corsan não investe, assim, derrubando a tese de que a falta de água acontece em decorrência de enchente ou seca. Um poço perfurado no Bairro São João certamente contribuirá para que o abastecimento seja normalizado na parte alta da cidade”, disse Alex.                     

E na Indicação nº 08/2020, O Vereador pede que o Executivo faça a pintura da faixa de segurança em frente ao supermercado Portz, na Rua Senador Pinheiro Machado, igualmente, a coloquem mais próxima ao quebra-molas existente no local, pois a falta de pintura e o posicionamento da faixa junto a esquina, atrapalha o fluxo de carros e pedestres.

O Vereador Airton Giacomini apresentou a Indicação nº16/2020, solicitando que a Administração Pública, faça o replantio das palmeiras nos vãos laterais da escadaria do morro da Corsan, no Largo dos Emancipacionistas, e pinturas no local.

E no Requerimento nº 05/2020, Giacomini solicita que o Senhor Presidente desta Casa de Leis, solicite à Gerência Regional da 11ª Capatazia do DAER de Lajeado, que executem obras de recuperação da RS 129, com patrolamento, colocação de material, e limpezas dos bueiros, desde a localidade de Linha Pedreira, até o Arrio do Tigre, no limite entre os municípios de Bom Retiro do Sul e Taquari. Pois o trecho supracitado desta rodovia, está intransitável, dado a quantidade de buracos existentes, em decorrência da última enchente. É urgente a tomada de providências, pois os que passam por ali, sofrem avarias de toda ordem, além dos acidentes que ocorrem.

E ainda, o Vereador Silvio Roberto Portz, na sua Indicação de nº 04/2020, pede que a Administração faça o recolhimento dos resíduos deixados pelas enchentes, principalmente os móveis e utensílios jogados nas ruas.

E na de nº 05/2020, que sejam instaladas barracas, tipo gazebos ou pirâmides, em frente aos bancos, e/ou, nos demais locais onde haja maior fluxo de pessoas, fortalecendo assim, as ações promovidas por este governo, no sentido da proteção das pessoas ao Covid19, e as intempéries são agravantes à saúde pública.

“A expectativa é que a nossa sugestão seja posta em prática imediatamente pelo Poder Executivo Municipal, pois trazemos a informação oficial de que o Deputado Federal Alceu Moreira, (MDB), disponibilizou emenda parlamentar para aquisição de dez barracas de lona e uma camionete Montana, que será usada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”, destacou o Vereador.

Já, oriundo do Poder Executivo, somente o Projeto de Lei Nº 084/2020, que dispõe sobre a isenção e devolução de valores referentes ao Programa Milho Troca-Troca Safra Safrinha 2019/2020, deu entrada na Casa, e também aprovado por unanimidade de votos.

Essa Lei autoriza a devolução dos valores já pagos pelas Sementes referentes ao Programa Troca-Troca Safra/Safrinha 2019-2020, devendo o produtor requerer mediante protocolo a devolução dos valores já pagos, mediante apresentação de comprovante de pagamento.

Decretada a situação de emergência, com fundamento nos efeitos gerados pelas perdas da safra agrícola de verão, em razão da estiagem ocorrida no município, pautado nos relatórios da EMATER/RS e defesa civil do Município. Conhecido que a estiagem ocasionou perdas consideráveis nas lavouras de milho, fumo e soja e Olerícolas, na criação de gado de corte e leiteiro.

            Inicialmente houve a prorrogação das datas de pagamento dos valores referentes ao Milho, porém, nesse momento, a isenção é medida necessária e urgente que se impõe ao Poder Público, diante da realidade do Município que tem experimentado as perdas inestimáveis na agricultura familiar, tendo em vista a longa estiagem, a pandemia de Covid-19, e as cheias, situações que estão provocando prejuízos econômicos e financeiros graves.

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Dezesseis matérias são aprovadas pelos Vereadores em Bom Retiro do Sul Wed, 01 Jul 2020 17:35:26 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1281/?dezesseis-materias-sao-aprovadas-pelos-vereadores-em-bom-retiro-do-sul.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1281/?dezesseis-materias-sao-aprovadas-pelos-vereadores-em-bom-retiro-do-sul.html Na Sessão desta terça-feira, dia 30, quinze matérias deram entrada, sendo todas aprovadas, juntamente com mais uma que estava baixada nas Comissões. 

Também houve uma Homenagem, a qual, conferiu Honra ao Mérito a Igreja do Evangelho Quadrangular, por seus 50 anos de história no Município de Bom Retiro do Sul, através do Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2020, do Vereador Adilson Evandro Marins.

Também do Vereador Adilson, a Indicação 07/2020, solicitando que a Administração Municipal instale uma praça com academia ao ar livre, no Bairro Getúlio Vargas, em área própria do município.    

E na Indicação 08/2020, para que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito faça estudos, e também consulta popular, para a criação de um corredor lateral à pista de rolagem, iniciando na rua Arlindo da Silva, desde a Leopoldo Dahmer, parte da Osvaldo Aranha, entrando na Valdemar Arnt em direção a rua Matias Vicente Diedrich, culminando no encontro com a nossa barragem Eclusa, incentivando assim, a prática de esportes, como caminhada e corrida. Ainda, ficaria proibido estacionamento de veículos auto motores em todo o trecho. 

O Vereador Filipe dos Santos Turatti, na sua Indicação 06/2020, sugere que a Secretaria de Planejamento e Setor de Projetos, elabore um projeto para o Programa de Eficiência Energética regulamentado pela ANEEL, com a maior brevidade possível.

O Programa de Eficiência Energética (PEE) é regulamentado pelo Manual dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, aprovado pela REN 830/2018, que estabelece a necessidade de as distribuidoras de energia elétrica realizarem anualmente uma Chamada Pública de Projetos (CPP). 


Para seleção das propostas de projeto, a CPFL realiza a avaliação sob os aspectos documental, técnica, cadastral, compliance, crédito e ranking. Todos os critérios e regras para participação e seleção das propostas de projeto estão detalhadas no Edital e demais documentos publicados na presente página. 

            Os projetos aprovados são formalizados com a assinatura de Termos de Cooperação ou Contratos de Desempenho, conforme o caso. ​

Já na sua Indicação de Nº 07/2020, Filipe pede que seja instalada uma Academia de Ginastica Ao Ar Livre, junto Ao Posto de Saúde da Localidade de Pinhal, conforme reivindicações dos moradores, pois necessita de um espaço para a prática de exercícios físicos.

O vereador Alessander Negreiros Fritscher​​, considerando a Pandemia, no seu Pedido de Informações 05/2020, solicita que o Executivo encaminhe a Casa de Leis, informações se os Produtores Rurais do município, terão isenção do pagamento ou prorrogação de prazo das sementes troca-troca.

Já nos Pedidos de Informações 06/2020, 07/2020, 08/2020 e 09/2020 dos Vereadores Antônio Gilberto Portz, Antônio Manoel Pereira, Airton Giacomini, Alessander Negreiros Fritscer e Filipe dos Santos Turatti, os Parlamentares requerem que a Administração Municipal encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações respectivamente:

  • Cópia do Decreto ou Memorando que determina as normas e procedimentos que o Município está adotando em relação aos funcionários que estão no grupo de risco; informando também, de que forma a administração está fazendo o monitoramento da saúde dos funcionários.
  • Cópia da licitação nº 617/2020; Cópia da Ordem de Compra nº 904/2020; Cópia do Empenho nº 1863/2020 e anexos; Cópia da Ordem de Compra nº 974/2020; E cópia do Empenho nº 1911/2020 e anexos.
  • Quantas academias de saúde serão instaladas este ano no Município, e, em quais locais? 
  • Quais eventos ocorreram em novembro de 2019, e, em que datas?

Já oriundos do Poder Executivo, seis Projetos foram aprovados por unanimidade de votos e um Retirado pelo Prefeito.

O PL N° 078/2020, que regulariza a denominação da Travessa Bento José Labres, que inicia junto a Rua Bento José Labres e termina na Rua Roberto Jacob Kerber, no bairro São Francisco, e estava baixado para análise nas devidas Comissões, foi aprovado.

Também, o PL Nº 079/2020 que aprova a nova Tabela de Preços de Serviços Médicos e Procedimentos, prevista na Lei 2.745/2004, também aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde.                    

            O PL Nº 080/2020 que autoriza a prorrogação da contratação, em caráter excepcional de Agente Comunitária de Saúde, pelo período de até 31 de dezembro de 2020, para preenchimento de dois cargos, nos termos da Lei Municipal nº 4.521, de 27 de junho de 2018. A manutenção do contrato da vaga de Agente Comunitário de Saúde se faz necessária tendo em vista a alta demanda dos serviços e a continuidade das atividades desempenhadas e serviços prestados para a comunidade. O contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido pela presente Lei.

PL Nº 081/2020 que autoriza a instituição da Campanha Natal Premiado. Conforme reunião com representantes da ACIAB, no dia 25 de junho de 2020, foram definidas as premiações e os sorteios, sendo assim, na campanha Natal Premiado 2020 serão sorteados 40 prêmios. Os Vales Compras deverão ser utilizados pelos ganhadores no comércio local, visando o fomento e a valorização do comércio local.

PL N° 082/2020, que dá denominação a uma Artéria do Município, passando a denominar-se Viela Bento José Labres, a qual inicia junto a Travessa Bento José Labres, e termina na propriedade do Município de Bom Retiro do Sul, no bairro São Francisco.

PL Nº 083/2020 que autoriza o poder Executivo Municipal a abris Crédito Suplementar no Valor de R$ 188.225,31 para o pagamento de contra partida a construção da Rede de Drenagem Pluvial do Bairro Imigrante.

E, Retirado pelo Prefeito, o PL Nº 048/2020, que institui o "Código Sanitário Municipal, para estabelecer as normas gerais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, com as diretrizes pertinentes à saúde da população municipal, às penalidades aplicáveis em caso de infração, e sua forma de julgamento, resguardado o direito a defesa.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de julho, às 19h.

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Vereadores de Bom Retiro do Sul apreciaram seis matérias nesta semana Wed, 24 Jun 2020 11:49:32 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1280/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-apreciaram-seis-materias-nesta-semana.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1280/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-apreciaram-seis-materias-nesta-semana.html Na sessão Ordinária desta terça-feira, dia 23, os Edis apreciaram três matérias oriundas do Poder Legislativo, e três do Executivo, aprovando quatro delas por unanimidade de votos. 

O Vereador Alessander Negreiros Fritscher, fez o Pedido de Informações Nº 04/2020, solicitando que a Administração Municipal, considerando a lei municipal N°4589/21, de novembro 2018, encaminhe a Casa de Leis, informações sobre quais foram as estradadas municipais que receberam as melhorias advindas da lei supracitada, e/ou seus trechos, e a previsão para outras obras nesse sentido. Aprovado por unanimidade de votos. 

Já o Vereador Airton Giacomini, apresentou o Requerimento 05/2020, para que seja encaminhado a Gerência Regional da RGE-SUL de Lajeado, um pedido de providências para a realização de poda das árvores que estão obstruindo a rede de energia elétrica no interior do município de Bom Retiro do Sul, principalmente na localidade de Pinhal, nas proximidades da Empresa da Minuano. Aprovado por unanimidade de votos.

Giacomini fez também a Indicação Nº 15/2020, pedindo a recuperação da Estrada Otto Jasper, na localidade das Águas Boas, fazendo o preenchimento de um buraco existente em um bueiro ali localizado. Aprovada por unanimidade de votos. 

Oriundos do Executivo, o Projeto de Lei Nº 077/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 180.300,00 no Orçamento Municipal. Sendo o valor de R$ 50.300,00 para à contratação de empresa que forneça serviços de tecnologia da informação e comunicação para a manutenção das atividades do Poder Executivo. O valor de R$ 90.0000,00 para o pagamento de contratos secretaria de saúde, convênios e ações de média e alta complexidade. E o valor de R$ 40.0000,00 para a manutenção dos veículos e máquinas da secretaria de obras, viação, urbanismo e trânsito. Aprovado por unanimidade de votos. 

O Projeto de Lei N° 078/2020, que regulariza a denominação da Travessa Bento José Labres, que inicia junto a Rua Bento José Labres e termina na Rua Roberto Jacob Kerber, no bairro São Francisco. Baixou para análise nas devidas Comissões.

E ainda o Of. 095/2020 GAB Prefeito, que Veta a Emenda Modificativa nº. 01 do Projeto de Lei nº 052/2020, que havia alterado a redação do inciso I, art. 14. Também foi baixado para as Comissões.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 30 de junho, às 19h. Lembrando que continua com acesso restrito ao público, devido a Pandemia.

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Parlamentares de Bom Retiro do Sul aprovam mais Projetos para melhorias de Ruas Thu, 18 Jun 2020 11:23:04 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1279/?parlamentares-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-mais-projetos-para-melhorias-de-ruas.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1279/?parlamentares-de-bom-retiro-do-sul-aprovam-mais-projetos-para-melhorias-de-ruas.html Na terça-feira, dia 16, os Vereadores autorizaram ao Governo Municipal, a dar segmento ao projeto de melhoria de trechos e ruas de Bom Retiro do Sul. Foram aprovadas mais nove Ruas nesta semana.

Os Projetos de Lei de Nºs 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76/2020, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação das respectivas ruas:

Rua Albrech Otto Frantz - Bairro São João - área de 570,07 m²

Travessa Albrech Otto Frantz - Bairro São João - área de 482,02 m²

Rua Adolino Leonhardt - Bairro São João - área de 1.954,18 m²

Rua Assunção - Bairro San Diego - área de 2.755,98 m²

Rua Guarujá - Bairro San Diego - área de 2.019,24 m²

Rua Benito Gomes Cabanellos - Bairro Alto da Bronze - área de 873,52 m²

Rua Arthur Meyer - Bairro São João - área de 1.216,08 m²

Rua Jacob Ignácio Mallmann - Bairro São João - área de 864,96 m²

Rua Alfredo Herber - Bairro Imigrante - área de 782,16 m²

Ainda oriundos do Poder Executivo e também aprovados, o PL Nº 056/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 32.500,00, para a manutenção da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, e aquisição de equipamento e material permanente para a mesma Pasta, que estava baixado nas devidas Comissões.

E o PL Nº067/2020 que visa regularizar a Lei Municipal nº 4.767/2020, em seu artigo 5º menciona o Anexo I, que por um lapso acabou não sendo incluído no Projeto de Lei nº 055/2020, sobre o Alvará Sanitário Provisório, no Município de Bom Retiro do Sul, diante disso, faz-se necessária a inclusão do Anexo I na Lei Municipal nº 4.767/2020. 

Já do Poder Legislativo, o Presidente da Casa, o Vereador Antônio Gilberto Portz, fez a Indicação 08/2020, pedindo que a Administração Pública recupere urgentemente, a iluminação da Praça Getúlio Vargas, no Bairro São Jorge, fazendo a reposição de luminárias.

E o Vereador Alessander Negreiros Fritscher, apresentou a Indicação 05/2020, onde pede que a Administração Municipal disponibilize locais para descarte de máscaras utilizadas na proteção ao COVID-9, a todos os munícipes. Pois, como se trata de material infectado, as máscaras usadas não podem e nem devem ser dispensadas no lixo comum. Descartá-las em local adequado é fundamental para evitar o risco de contaminação. 

A Indicação de Nº 06/2020, solicitando que seja feita uma revisão e a recuperação da iluminação pública na localidade de Nova Real, Cupido, com reposição de luminárias e conserto na rede de abastecimento de energia de baixa tensão, pois existem várias luminárias queimadas e outras que ficam ligadas também durante o dia.

E também, o Pedido de Informações 03/2020, solicitando ao Executivo, os motivos pela qual, a ajuda financeira para inseminação artificial não está sendo repassada ao produtor de leite.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 23 de junho, às 19h.

 

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Vereadores de Bom Retiro do Sul aprovaram dez Projetos de melhorias de ruas Wed, 10 Jun 2020 23:15:52 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1278/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovaram-dez-projetos-de-melhorias-de-ruas.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1278/?vereadores-de-bom-retiro-do-sul-aprovaram-dez-projetos-de-melhorias-de-ruas.html Na Sessão ordinária desta terça-feira, 09, os Parlamentares de Bom Retiro do Sul, autorizaram por unanimidade de votos, dezoito matérias apreciadas.

Oriundos do Executivo, os Projetos de Lei de Nºs 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2020, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação das respectivas ruas:

Rua Anselmo Ari Gregórius - Bairro Imigrante - área de 1.389,77 m²

Rua Auri da Silva - Bairro São João – área de 666,24 m²

Rua Edgar Brenner - Bairro Laranjeiras – área de 1.172,66m²

Rua Edmundo Ohlweiler - Bairro San Diego – área de 1.569,85m²

Rua João Ângelo Pivato - Bairro Imigrante – área de 609,95 m²

Rua Luiz Antônio Pereira - Bairro São João – área de 766,26 m²

Rua Miguel Marques da Silva - Bairro Imigrante – área de 522,10 m²

Rua Olinda Meyer - Bairro Imigrante – área de 796,82 m²

Rua Reinaldo Bohrer - Bairro Laranjeiras – área de 1.487,96 m²

Rua Theobaldo Schosller - Bairro San Diego – área de 2.314,03 m²

Oriundos do Poder Legislativo, a Indicação Nº 07/2020, do Presindente da Casa, Antônio Gilberto Portz, que solicita a Administração Pública, a retirada de água acumulada em uma piscina desativada na Avenida Senador Pinheiro Machado, junto ao Largo dos Emancipacionistas, pois está gerando a proliferação de mosquitos entre outros insetos nocivos.

        Também as Indicações 07/2020, 08/2020 e 09/2020 do Vereador Antônio Manoel Pereira, na qual, indica ao Executivo, fazer a recuperação das Estradas Jaci Mendonça, em Faxinal João da Costa, e, Paulo do Lelelo, em Faxinal João da Costa, ambas com patrolamento, colocação de material e limpeza geral das laterais, sarjetas e bueiros, e, mais iluminação pública.

Pede ainda, a implantação de lixeiras comunitárias com tampas, na localidade de Faxinal João da Costa, ao longo da RS 287, nos seguintes locais: em frente, estabelecimentos comerciais do Senhor Jonas Capelão e do Senhor Paulinho Araújo, em frente à residência de Décio Martins, junto a subida do Cerro dos Gomes, Otávio Mull, em frente a Comunidade Católica, junto a estrada do Augustinho, Antigo Salão do Pedrinho Candelária e em frente as residências dos Senhores Adair, Valdair e Polenta, proximidades da Igreja Evangélica.

O Vereador Airton Giacomini, na sua Indicação nº 14/2020, pede que sejam recuperadas com urgência, as ruas do Loteamento Finck, Bairro São João, com colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza dos bueiros e sarjetas.

E o Vereador Alessander Negreiros Fritscher, apresentou a Indicação nº 04/2019, solicitando a recuperação da Rua Melitta Therezinha Schneider, na entrada do Clube 22, no Bairro São João, também com a colocação de material de boa qualidade e patrolamento, especialmente que seja feita a limpeza das sarjetas e dos bueiros, pois a via se encontra em mau estado de conservação, e seus bueiros e sarjetas estão obstruídos, e necessitam de maior profundidade para o escoamento das águas das chuvas.

Ainda, aprovado o Projeto de Lei Nº 052/2020, que pretende regularizar as obras irregulares e clandestinas construídas, em desacordo com a Legislação pertinente, no Município de Bom Retiro do Sul, com a Emenda Modificativa Nº 01, de autoria dos Vereadores Airotn Giacomini e Alessander Negreiros Fritscher, a qual modifica-se o inciso I do Art. 14, que passa a ter a seguinte redação:

I- O prazo para os interessados requererem a regularização das obras clandestinas ou irregulares, será de um ano a contar da notificação emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda, fundamenta nesta Lei.

Com a emenda, pretende-se que tão logo notificados, tenham os proprietários o prazo de um ano para realizar a regularização de obras clandestinas ou irregulares.

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 16, às 19h, com transmissão ao vivo.

 

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Sessões da Câmara de Bom Retiro do Sul voltam a ser transmitidas ao vivo Wed, 03 Jun 2020 21:50:06 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1277/?sessoes-da-camara-de-bom-retiro-do-sul-voltam-a-ser-transmitidas-ao-vivo.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1277/?sessoes-da-camara-de-bom-retiro-do-sul-voltam-a-ser-transmitidas-ao-vivo.html Na última terça-feira, 02, as Sessões Ordinárias voltaram a sua transmissão normal, pela página no Facebook, porém, a Casa Legislativa continua fechada ao público em geral.

Na ocasião, foram analisadas treze matérias, destas, somente uma foi baixada para análise nas devidas Comissões.

Nas Indicações 05/2020 e 06/2020, o Presidente da Casa, Antônio Gilberto Portz solicita que Administração Pública, coloque um fundo de proteção, assim como as laterais, e reinstalar a lixeira na Rua Sulferino Ribeiro, em frente a rampa de Lavagem do Kerber, pois o lixo fica exposto, causando desconforto a todos que por ali passam.

E também para que recuperem a Estrada Alfredo Huwe, iniciando nas proximidades da antiga morada do Senhor Adão Oliveira, até o antigo Aviário do Senhor Flávio Rocha. Patrolamento, colocação de material de boa qualidade, roçadas das laterais, limpeza de bueiros e sarjetas. Ainda que sejam recuperados todos os acessos das propriedades rurais do município, pois o inverno está chegando e com ele as chuvas, principal agravante das estradas.

Ainda apresentou o Pedido de Providências 03/2020, solicitando que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edmilson Busatto, determine que seja usado um mecanismo legal de auxílio às empresas, para auxiliar a empresa Bomretur de transporte coletivo rodoviário, no sentido de que viabilizem o retorno a atividade do itinerário do interior, parte baixa do município, pelo menos duas vezes por semana.

O Vereador Sílvio Roberto Portz fez a Indicação 03/2020, solicitando que o executivo, institua um mecanismo legal que venha isentar da cobrança de juros e multas incidentes sobre o IPTU, cujos Contribuintes estejam em atraso com o erário público. Criado assim, melhorias para o cidadão Bomretirense fazer frente a crise econômico/financeira advinda do COVID-19, pois somente com medidas como estas, a sociedade poderá recomeçar o processo de recuperação.     

O Vereador Airton Giacomini, fez as Indicações 12/2020 e 13/2020, solicitando a recuperação da estrada que que dá acesso a Fazenda San’Diego, com a colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros.

E também que seja recuperada de igual forma, a Avenida Basalto, no Loteamento Jardim das Pedras e as demais vias do local.

O Vereador Alessander Negreiros Fritscher, na Indicação 04/2020, pediu que a Administração Pública autorize, em caráter excepcional, o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte licenciados pelos municípios, em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.

Conforme a Resolução nº 421/2020, do COSEMA – Conselho estadual do Meio Ambiente, venho sugerir esta medida emergencial afim de que possamos ajudar a cadeia produtiva do nosso município.

            A sugestão seria pelo período de 90 dias, no qual a cadeia produtiva deverá fazer ajustes no ritmo de reprodução dos plantéis para adequar a população de animais em produção à capacidade de abate das plantas produtoras, decorrentes das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a fim de que as granjas voltem a operar com o número máximo de animais autorizado nas licenças ambientais.

 

O Vereador Paulo Cesar Cornélius apresentou a Indicação 07/2020, para que seja recuperado o piso do abrigo construído para passageiros de ônibus na RS 128, no Bairro São João, na Baixada adiante do Frigorifico SULCOOP, do lado direito da rodovia, no sentido cidade/interior.  

Já o Pedido de Informações 02/2020, assinado pelos parlamentares, Antônio Gilberto Portz, Antônio Manoel Pereira, Filipe dos Santos Turatti, Airton Giacomini e Alessander Negreiros Fritscher, requerem o Senhor Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa, cópias de todos os Decretos de Crédito Adicional emitidos pelo Poder Executivo no ano de 2020.

E oriundos do Poder Executivo, quatro Projetos de Lei entraram na pauta.

O de Nº 053/2020, os Edis autorizaram que sejam alteradas as disposições da Lei nº 3.607 de 26 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município.

A alteração proposta se faz necessária para a adequação e atualização da legislação municipal aos novos regramentos que visam implementar políticas sociais de habitação, especialmente pela inclusão de instrumentos jurídicos importantes e essenciais ao cumprimento de metas assumidas pelo município dentro do Programa de Aceleração do Crescimento PAC II, no tocante à regularização fundiária de lotes ocupados por munícipes de áreas que ainda não tem titulação junto ao Bairro São Francisco, assim como possibilitar a utilização dos citados instrumentos jurídicos no processo de regularização fundiária do Bairro Goiabeira e outros que se fizerem necessários.

 

Nº054/2020 - Autoriza o Poder Executivo a transmitir, por legitimação fundiária, bens imóveis objeto de regularização fundiária no Bairro São Francisco.

            O município está promovendo a regularização fundiária destas áreas, uma vez que se constitui em uma das metas assumidas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.

            Pelo presente projeto de lei o Poder Executivo municipal fica autorizado a transmitir os lotes resultantes das áreas retro citadas aos seus respectivos ocupantes, os quais foram devidamente cadastrados a partir de levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, amparado em Estudo Social, em audiências com a comunidade abrangida e com buscas diretas junto aos ocupantes locais.

            Portanto, constitui-se uma importante autorização para viabilizar o cumprimento de meta de projeto já em execução de longa data, bem como para satisfação de direito básico dos munícipes, que é o acesso a propriedade plena dos bens que ocupam.

 

Autorizaram também o de Nº055/2020, que visa proporcionar o Alvará Sanitário Provisório, no Município de Bom Retiro do Sul. Em que pese à necessidade dos Empresários, Comerciantes e Prestadores de Serviço, poder desempenhar suas atividades em consonância com as normas municipais. Assim, criando aos Empresários, Comerciantes e Prestadores de Serviços, à possibilidade de geração de novos empregos, a obtenção de sua regularidade perante os órgãos públicos, a possibilidade de participar de licitação, dentre outras.

Somente baixado o PL Nº 056/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 32.500,00, para a manutenção da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, e aquisição de equipamento e material permanente para a mesma Pasta.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 09 de março, às 19h.

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Parlamentares de Bom Retiro do Sul aprovaram sete das matérias apresentadas nesta semana Thu, 28 May 2020 16:48:38 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1276/?parlamentares-de-bom-retiro-do-sul-aprovaram-sete-das-materias-apresentadas-nesta-semana.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1276/?parlamentares-de-bom-retiro-do-sul-aprovaram-sete-das-materias-apresentadas-nesta-semana.html Nesta terça-feira, dia 26, os Vereadores apreciaram ao todo, dez matérias que deram entrada na Casa de Leis

 

Na Indicação 01/2020, o Vereador Filipe dos Santos Turatti solicita que a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de instalar toldo retrátil nas aberturas frontais do Posto de Saúde central da cidade. Local onde hoje as pessoas se protegem das intempéries, quando em espera de atendimento.

 

O Vereador Antônio Manoel Pereira apresentou o Requerimento 04/2020, solicitando que seja encaminhado a Gerência Regional da CERTAJA de Taquari – RS, um pedido de providências pedindo a recuperação da iluminação pública no entroncamento da RS 287 com a Estrada Municipal Janga Gomes, proximidades do Comércio do Senhor Jonas Capelão, na Localidade de Faxinal João da Costa, visando melhorar a segurança dos munícipes, já aconteceram assaltos no local.

 

Na Indicação 06/2020, o Vereador Paulo Cesar Cornélius, solicita que Administração Municipal promova, junto aos órgãos competentes, a realização de extensão e melhorias na rede de iluminação pública das Ruas Mathias Vicente Diedrich e Álvaro Halbert, localizadas no Bairro Vila Brasília.

 

Já o Vereador Airton Giacomini fez a Indicação 10/2020, para que seja recuperada a Rua Albresch Otto Frantz, com colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros, além de roçadas, pois se encontra em mau estado de conservação.

E a Indicação 11/2020, para que o Executivo institua um plano de ação para auxilio locatício para a Indústria e Comércio do município, a todos os empresários que pagam aluguel e possuam funcionários cadastrados. Sugerindo que o valor repassado seja no montante mínimo de 30% do valor total.  

Buscando a preservação e manutenção dos funcionários no emprego, pois a situação criada pelo Covid-19, gerou grandes dificuldades para os empregadores manterem seus empregados no trabalho, tamanha e a crise financeira dos mesmos.

            Igualmente, sejam estabelecidas normas e garantias de responsabilidades mútuas, entre Prefeitura Municipal, Empregadores e Empregados.  

 

Oriundos do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade de votos, o PL Nº 049/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus ao Município, para fins de prolongamento de via pública e regularização junto ao Registro de Imóveis, uma área de terras ocupada pela estrada da Cruz das Almas e pela estrada de ligação Cruz das Almas – Águas Boas com a extensão superficial de 599,35m². Que estava baixado nas devidas Comissões.

 

O Projeto de Lei Nº 051/2020, onde os Edis autorizaram o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal para o pagamento de contratos, convênios e ações de média e alta complexidade.

 

E o Relatório Municipal de Gestão de Saúde do 1º quadrimestre de 2020.

 

Os Projetos de Lei 052/2020 e 054/2020 foram baixados para análise das Comissões.

 

Nº 052/2020 - Pretende regularizar as obras irregulares e clandestinas construídas, em desacordo com a Legislação pertinente, no Município de Bom Retiro do Sul.

Assim, criando aos proprietários, a possibilidade de regularização das referidas obras, a obtenção do habite-se, sua regularidade perante os órgãos públicos, a possibilidade de financiar construções, reformas ou ampliações, dar como garantia quando necessário, permitir a transmissão regular para que o adquirente possa financiar a aquisição do imóvel, dentre outras.  

 

Nº054/2020 - Autoriza o Poder Executivo a transmitir, por legitimação fundiária, bens imóveis objeto de regularização fundiária no Bairro São Francisco.

            O município está promovendo a regularização fundiária destas áreas, uma vez que se constitui em uma das metas assumidas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.

            Pelo presente projeto de lei o Poder Executivo municipal fica autorizado a transmitir os lotes resultantes das áreas retro citadas aos seus respectivos ocupantes, os quais foram devidamente cadastrados a partir de levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, amparado em Estudo Social, em audiências com a comunidade abrangida e com buscas diretas junto aos ocupantes locais.

            Portanto, constitui-se uma importante autorização para viabilizar o cumprimento de meta de projeto já em execução de longa data, bem como para satisfação de direito básico dos munícipes, que é o acesso a propriedade plena dos bens que ocupam.

 

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 02 de junho de 2020, ainda com restrição ao público.

 

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Apreciadas sete matérias na Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul Wed, 20 May 2020 16:08:30 -0300 https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1275/?apreciadas-sete-materias-na-camara-de-vereadores-de-bom-retiro-do-sul.html https://bomretirodosul.rs.leg.br/noticia/visualizar/id/1275/?apreciadas-sete-materias-na-camara-de-vereadores-de-bom-retiro-do-sul.html Nesta terça-feira, 19, das sete matérias que deram entrada na Casa de Leis, cinco foram aprovadas por unanimidade de votos e, duas baixadas para análise das Comissões.

O Vereador Adilson Evandro Martins, fez a Indicação Nº 06, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal institua Decreto de 21 dias de oração por nossa cidade, vale e, nação.

O Vereador Paulo Cesar Cornélius, fez a Indicação Nº 04/2020, solicitando que o Poder Executivo promova, junto aos órgãos competentes, a realização de melhorias na rede de distribuição de energia elétrica na localidade da Sanga Funda, mediante a substituição da rede monofásica, por rede trifásica.

E também a de Nº 05/2020, onde pede a recuperação da Travessa Reinaldo Noschang, no Bairro Goiabeira, com a colocação de material de boa qualidade, patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros, além de roçadas nas laterais.

Já o Vereador Antônio Manoel Pereira, apresentou o Requerimento Nº 03/2020, para que seja encaminhado a Gerência Regional da RGE-SUL de Lajeado, o pedido de recuperação da rede de abastecimento de energia elétrica na Rua Mathias Klein, no Bairro Centro, pois alguns postes estão em estado de putrefação, colocando em risco a população.

Oriundos do Poder Executivo, entraram três Projetos de Lei.

O PL Nº 048/2020, institui o "Código Sanitário Municipal, para estabelecer as normas gerais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, com as diretrizes pertinentes à saúde da população municipal, às penalidades aplicáveis em caso de infração, e sua forma de julgamento, resguardado o direito a defesa. Baixado para as devidas Comissões.

O PL Nº 049/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus ao Município, para fins de prolongamento de via pública e regularização junto ao Registro de Imóveis, uma área de terras ocupada pela estrada da Cruz das Almas e pela estrada de ligação Cruz das Almas – Águas Boas com a extensão superficial de 599,35m². Este também baixado para análise.

Somente o PL Nº 050/2020, os Vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 168.319,11 para a conclusão da quadra da Escola Yrajá Luis Barros de Moraes.

A próxima sessão Ordinária acontecerá no dia 26 de maio, às 19h, ainda com restrição ao público.

 

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