Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 11/02/2019
EMENDA AO PROJETO DE LEI 014/2019
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Nº 1 – EMENDA SUPRESSIVA AO § 1º E INCISO I, DO PL 014/2019 |
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Suprime-se o § 1º e inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 014/2019.
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Autoria dos Vereadores: Airton Giacomini, |
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Mensagem Justificativa: A alteração se faz necessária, tendo em vista a melhor técnica legislativa, sendo que através de emenda modificativa se dará nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 014/2019, de modo a se ter melhor entendimento do Projeto de Lei em questão.
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Bom Retiro do Sul, 11 de fevereiro de 2019.
AIRTON GIACOMINI
VEREADOR
