Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 20/02/2018
PEDIDO DE INFORMAÇÕES 13/2018
Vereador Antonio Gilberto Portz
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edmilson Busatto
O Vereador, signatário requer após tramitação regimental e ouvido o Plenário que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
CARGAS DE ATERRO NA SAIBREIRA:
- Nos informe quem administra as cargas de aterro para particulares na Saibreira, a Prefeitura Municipal ou o Proprietário da Saibreira;
- Existe alguma cláusula contratual, para este procedimento;
- Se for a Prefeitura, porquê só para empresas de fora do município e não para empresas ou pessoa física do município;
Mensagem Justificativa:
O Poder Legislativo precisa acompanhar o exercício da administração pública municipal, conforme suas atribuições legais em consonância com a LOM e RI. Igualmente poder auxiliar o Poder Executivo a cumprir com seus objetivos e metas, para o desenvolvimento e bem estar geral da população. Nosso questionamento tem como objetivo esclarecer aos interessados, os quais tem nos cobrado posicionamento a respeito desta matéria, por parte do Poder Executivo Municipal.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2018.
