Confira:
Na primeira sessão ordinária do ano, que aconteceu na terça-feira (06), os vereadores aprovaram uma Indicação de Melhoria e dez Projetos de Lei de Origem Executiva. Confira:
INDICAÇÃO DE MELHORIA
- Seja criado a Associação da Agricultura Familiar. (Indicação do vereador Fabio Porto Martins)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 02/2024
- Vale Inseminação: o valor da prestação de serviço passa a ser de R$ 24,00, por chamada a propriedade rural, sendo que o valor restante do atendimento será por conta do produtor rural.
Projeto de Lei Nº 003/2024
- Fica alterado o valor do vencimento das Bolsas Auxílios concedidas aos estagiários contratados pelo Município. Parágrafo único: O valor da referida Bolsa Auxílio passará a ser de R$ 935,40.
Projeto de Lei Nº 004/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga, no período de doze meses, nos seguintes cargos:
- 01 Nutricionista; 01 Enfermeiro; 01 Agente de Combate às Endemias.
Projeto de Lei Nº 005/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga, no período de doze meses, nos seguintes cargos:
- 10 auxiliares de obra; 04 operadores de máquina; 01 Eletricista; 02 Motoristas para Secretaria de Obras.
Projeto de Lei Nº 008/2024
- Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti, tendo como objetivo estabelecer e assegurar mecanismos para controle do inseto, evitando a disseminação de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Projeto de Lei Nº 009/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 01 Monitor Educacional e Social 30h.
Projeto de Lei Nº 010/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 01 Operador de Máquinas, pelo período de 12 meses.
Projeto de Lei Nº 011/2024
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária de 34 cargos em diversas áreas de atuação do município.
Projeto de Lei Nº 012/2024
- Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio de Permuta de Servidor com o município de Fazenda Vilanova.
Projeto de Lei Nº 013/2024
- Altera o Art.14, da Lei Municipal nº 5.299, de 16 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração: ...Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Por conta do feriado de Carnaval, a próxima sessão legislativa acontece excepcionalmente na quarta-feira, dia 14 de fevereiro. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pelas páginas da Câmara Municipal no Facebook e Instagram.
Data de publicação: 06/02/2024
