Plenária: 13 de novembro de 2018
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/11/2018
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul.
Eu, Airton Giacomini, Presidente, que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossas Excelências, seja submetido à discussão e votação no Plenário o seguinte Projeto de Lei Legislativo:
PROJETO DE LEI N ° 06/2018
“Instituí a Semana do Bebê no Município de Bom Retiro do Sul, na penúltima semana do mês de novembro de cada ano e dá outras providências”.
EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituída a Semana do Bebê no Município de Bom Retiro do Sul, na penúltima semana do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º. As despesas decorrentes das atividades alusivas à Semana do Bebê correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, bem como por doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União.
Parágrafo único. As atividades a que se refere o caput deste artigo serão regradas por cronograma a ser elaborado pelos setores competentes do Executivo Municipal, em parceria com instituições que fizerem parte de sua organização.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de
Bom Retiro do Sul, RS, em 05 de novembro de 2018.
Airton Giacomini
Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Bom Retiro do Sul-RS
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2018
É com satisfação que saudamos Vossas Excelências e encaminhamos Projeto de Lei nº 06/2018 em anexo, que institui a Semana do Bebê no Município de Bom Retiro do Sul, na penúltima semana do mês de novembro de cada ano e dá outras providências.
Os primeiros anos de vida são vitais para que a criança se torne um adulto saudável e tenha um bom controle emocional. Para tanto, é necessário que a família esteja bem orientada e empenhada em realizar os cuidados necessários às crianças.
O amor a um filho nasce de forma imediata, mas os cuidados necessários para que esse imenso amor promova benefícios às crianças não são triviais. É necessária muita informação para criar um filho. Tanto no aspecto do cuidado com a saúde e alimentação, como também os próprios
Atos relacionados à educação. Saber dar afeto, mas também dosar com os limites necessários a um desenvolvimento mental e emocional saudável é um desafio para qualquer pai. Ao final, o que todos queremos é que as crianças cresçam saudáveis e se tornem pessoas do bem. Pessoas éticas e equilibradas emocionalmente. Para tanto, contar com apoio de profissionais experientes e troca de experiências é essencial.
Estudos apontam que quando as crianças crescem em um ambiente saudável, com condições apropriadas, maiores são as chances de atingirem o ápice do seu melhor potencial, tornando-se um adulto equilibrado, produtivo e com todas as possibilidades de contribuir com a sociedade.
A iniciativa decorre do fato de que se vê na realidade brasileira, com a agravante decorrente das atuais dificuldades e desigualdades sociais, uma dificuldade de crescimento necessário e fundamental para nossas crianças.
O que comumente se assiste, de forma ainda mais grave, são autoridades públicas que não percebem que a melhor maneira de evitar a morte violenta de jovens e adolescentes, bem como a desconfortável precocidade em atividades criminosas, à defasagem na educação e nas relações sociais, é criar condições para que as crianças, desde a terna idade, possam se desenvolver em todos os aspectos e os jovens ocupem o espaço social que lhes deve ser reservado.
A proposição que ora sugerimos, inspirada em iniciativas que já ocorrem em diversas regiões do país, tendo sido iniciada na região sul, mas também presente e efetiva em cidades do nordeste de nosso país, pretende instituir a Semana do Bebê EM Bom Retiro do Sul. A sugestão é de que a semana ocorra na penúltima semana de novembro de cada ano.
Nessa semana devem ser organizadas palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público, juntamente com as entidades da
Sociedade civil, visando orientar as famílias nos cuidados necessários com a saúde e desenvolvimento mental, emocional e socialização da criança.
Sugerimos, ainda, que sejam abordados todos os temas constantes da Caderneta de Saúde da Criança e oferecido apoio às famílias para seu correto preenchimento. Esse é um documento riquíssimo em informações, mas subutilizado pelas famílias. Essa semana será uma oportunidade para disseminar as orientações contidas nesse documento.
Contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação desta justa proposição.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de
Bom Retiro do Sul, RS, em 05 de novembro de 2018.
Airton Giacomini
Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Bom Retiro do Sul-RS
