Plenária: 30 de junho de 2020

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 23/06/2020

 

PROJETO DE LEI N° 078/2020

 

“Dá Denominação a uma Artéria do Município de Bom Retiro do Sul e dá outras providências.”

 

 

      EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município;

                 FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º Passa denominar-se Travessa Bento José Labres, a qual inicia junto a Rua Bento José Labres e termina na Rua Roberto Jacob Kerber, no bairro São Francisco.

                Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.      

         

                Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, 23 de Junho de 2020.

 

 

 

 

 

EDMILSON BUSATTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bom Retiro do Sul/RS, 23 de junho de 2020.

Mensagem Justificativa

Projeto de Lei Nº 078/2020

 

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores:

 

É com satisfação que saudamos Vossas Excelências e encaminhamos Projeto de Lei, que dá denominação a uma artéria do Município

Regulariza a denominação da Travessa Bento José Labres, que inicia na Rua Bento José Labres e termina na Rua Roberto Jacob Kerber. Conforme o mapa em anexo, a Rua já se encontra, informalmente, com essa denominação, deste modo estamos formalizando a mesma.

Assim sendo, estando presentes as condições legais, se espera a aprovação do projeto de lei, ora encaminhado.

                                

Cordiais Saudações,

 

 

EDMILSON BUSATTO

Prefeito Municipal