Plenária: 11 de agosto de 2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 03/08/2020
PROJETO DE LEI Nº 090/2020
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 81.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”
EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) no Orçamento Municipal, exercício de 2020, classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
|
Des. |
Or |
Un |
F. |
Sf. |
Prog |
P.At. |
Categoria |
Rec. |
Descrição |
Suplementação |
Ori |
|
9038 |
09 |
01 |
15 |
122 |
19 |
2103 |
3.3.3.90.30.00 |
0001 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
R/S |
|
8021 |
08 |
01 |
20 |
122 |
04 |
2102 |
3.3.3.90.30.00 |
0001 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
R |
|
8023 |
08 |
01 |
20 |
122 |
04 |
2102 |
3.3.3.90.39.00 |
0001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
10.000,00 |
R |
|
8305 |
08 |
02 |
18 |
541 |
40 |
2074 |
3.3.3.90.39.00 |
0001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
9.000,00 |
R |
|
9019 |
09 |
01 |
26 |
782 |
44 |
2077 |
3.3.3.90.39.00 |
0001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
12.000,00 |
R |
|
9040 |
09 |
01 |
15 |
122 |
19 |
2103 |
3.3.3.90.39.00 |
0001 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
10.000,00 |
S |
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2019 do Recurso 0001 (Livre), no valor de R$ 31.000,00(Trinta e um mil reais), e a redução da seguinte dotação orçamentaria.
|
Des. |
Or |
Un |
F. |
Sf. |
Prog |
P.At. |
Categoria |
Rec. |
Descrição |
Suplementação |
Ori |
|
1104 |
11 |
01 |
22 |
661 |
31 |
2110 |
3.3.3.60.45.00 |
0001 |
SUBVENÇÕES ECONOMICAS |
50.000,00 |
R |
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bom Retiro do Sul, 03 de agosto de 2020.
EDMILSON BUSATTO
Prefeito Municipal
Bom Retiro do Sul/RS, 03 de agosto de 2020.
Mensagem Justificativa
Projeto de Lei Nº 090/2020
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores:
É com satisfação que saudamos Vossas Excelências e encaminhamos Projeto de Lei que visa à autorização de abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Municipal.
O valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tem por objeto a manutenção de maquinas e veículos da Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito.
O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tem por objeto a manutenção de maquinas e veículos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
O valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) tem por objeto a contratação de serviço de assessoria Ambiental.
O valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tem por objeto o pagamento de futuras contas de água do britador da Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito.
Assim, esperamos contar com a costumeira atenção dos Nobres Edis para aprovação da matéria ora encaminhada.
Cordiais Saudações,
EDMILSON BUSATTO
Prefeito Municipal
