Confira:
Na última sessão legislativa, cinco matérias foram aprovadas pelos legisladores municipais, sendo elas dois Projetos de Lei do poder executivo, três indicações de melhorias e também uma moção de apoio.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 062/2021
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Sistemilk Ferragens e Equipamentos Ltda, sob forma de pagamento de auxílio financeiro no valor de R$ 300.000,00, pago diretamente a empresa beneficiária, sendo uma parcela de R$ 200.000,00 a ser paga no ano de 2021 e uma parcela de R$ 100.000,00 a ser paga no ano de 2022.
Projeto de Lei Nº 063/2021
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, com o objetivo de atuar no Planejamento Urbano e Requalificação Urbana. O Município pagará o valor total de R$ 6.298,27. A contratação terá início a partir da data da assinatura do Termo de Parceria até 31/12/2021.
INDICAÇÕES
- Seja contatado o proprietário das terras onde localiza-se o mirante no Cerro dos Gomes, para que coloque placas de cuidado, pois a pedra é escorregadia e pode vir a causar acidentes. (Indicação vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja revisado o calendário de coleta semanal de lixo doméstico em vigor em 2021 no Município, para incluir um dia a mais de coleta no bairro São Francisco e ampliar o intervalo de dias nos bairros nos bairros Laranjeiras e Getúlio Vargas, onde a coleta ocorre em dois dias por semana. (Indicação vereadores Astor José Ely e Diogo Antoniolli)
- Criação de um programa de apoio/incentivo para a construção e revitalização de passeios públicos em regime de parceria no município de Bom Retiro do Sul. (Indicação conjunta de todos os vereadores)
MOÇÃO DE APOIO
- Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. (Moção do vereador Fabio Porto Martins)
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 22 de junho, às 19h na Câmara Municipal de Vereadores, com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook.
Data de publicação: 15/06/2021
