Confira:
Na última Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (10), sete vereadores fizeram o usa da tribuna. Na presente reunião, sete matérias foram aprovadas pelos legisladores municipais, sendo três Projetos de Lei de origem executiva e quatro indicações de melhorias.
PROJETO DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 082/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, 02 (dois) Serviços Gerais, com 40h semanais e 01 (um) Professor Área II, na disciplina de Educação Física com 22 horas semanais.
Projeto de Lei Nº 083/2021
- Fica autorizado ao Poder Executivo ceder 01 (um) servidor municipal do quadro efetivo ou um estagiário, mediante Termo de Cedência, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, do Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 01 (um) ano a contar da assinatura do Termo de Cedência.
Projeto de Lei Nº 084/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 347.310,32 e aponta recursos.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS:
- Seja feito a manutenção da pavimentação na comunidade de Cruz Das Almas. (Indicação vereadores: Clovis Pereira dos Santos e Fabio Porto Martins)
- Seja feito um estudo para criação de uma lei de isenção de impostos municipais, taxas municipais e incentivo através de serviços de maquinas para influenciar e atrair investidores, para instalação de um Hotel ou Pousada em nosso município de Bom Retiro do Sul. (Indicação: vereador Fabio Porto Martins)
- Solicite a carteira de vacinação dos funcionários do município, para que seja cobrada e incentivada a vacinação. (Indicação: vereador João Batista Ferreira)
- Seja feito um estudo jurídico para implementação do 1/3 de horas atividades como está previsto no Art, 2 § 4º, da Lei 11,738/2008, na jornada de Trabalho dos Professores da Rede Pública de Ensino Municipal. (Indicação: vereador João Pedro Pazuch)
A próxima sessão acontece no dia 17 de agosto, 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 10/08/2021
