confira:
Na última sessão legislativa, os vereadores aprovaram quatro matérias, sendo elas dois Projetos de Lei de origem executiva e duas indicações de melhorias. Tivemos ainda a aprovação de três emendas ao PL nº 094, onde o vereador João Pedro Pazuch propõe facilitar a distribuição da premiação da campanha municipal Natal Mais Feliz, dando mais liberdade aos vencedores, fragmentado o valor total em vales-compra de menor quantia.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 090/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado formalizar Termo de Fomento com a Associação da Casa de Passagem do Vale, com o objetivo de abrigar temporariamente e alimentar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com riscos de vida e seus filhos, prestar assistência social, psicóloga e jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica, resgatar e promover a reinserção social das mesmas, assegurar a interação na relação referida mãe e filho e promover a troca de experiencia e ajuda mútua das mulheres atendidas, visando desprivatizar a violência doméstica e familiar. Para realização do objeto da presente, o Município repassará à Entidade, a quantia de R$ 3.600,00 em 12 parcelas mensais, a partir de outubro de 2021.
Projeto de Lei Nº 094/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir Campanha, em nível municipal, denominada Natal Mais Feliz, com o objetivo de aumentar o índice de participação na arrecadação Estadual de Impostos, bem como a arrecadação Municipal.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja instalada uma parada de ônibus próximo ao número 255, na Rua Guarujá Bairro San Diego. (Indicação vereador Fabio Porto Martins)
- Sejam colocados suportes de lâmpadas e lâmpadas no entorno do Ginásio de Esportes do Bragantino. (Indicação vereador Jairo Martins Garcias)
A próxima sessão acontece no dia 28 de setembro, 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 21/09/2021
