Confira
Na última sessão ordinária, os legisladores municipais aprovaram quatorze matérias. Sendo elas oito indicações de melhorias, dois pedidos de informação, um requerimento e três Projetos de Lei de origem executiva. O vereador João Pedro Pazuch, no uso de seu espaço na tribuna, falou que irá renunciar ao cargo de presidente. O vereador agradeceu a equipe de trabalho e colegas de Casa, pela confiança e parceria neste importante ano, no qual foi inaugurada a nova Câmara Municipal. Pazuch, completou falando dos desafios e do sentimento de dever cumprido e que agora pretende atuar ainda mais próximo da comunidade bom-retirense.
Antes da reunião acontecer e posteriormente, após o seu encerramento, o prefeito Edmilson Busatto usou a tribuna, trazendo respostas pontuais as indagações dos legisladores. O prefeito também usou seu espaço para agradecer pela aprovação do Projeto que destina concessão de área de terras para empresa Ferros Castro, onde representantes da empresa estiveram na nova Câmara Municipal, apresentando dados atuais e de investimentos futuros no município.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja elaborado um projeto para a realização de concurso público municipal e enviado a esta casa. A Presente indicação tem como objetivo trazer melhores oportunidades a população e um trabalho continuo da administração, é necessário que haja funcionários públicos de carreira em todas as áreas. O concurso só trará melhorias para os serviços prestados pelo município. (Indicação de todos os vereadores)
- Seja feito um reajuste do Vale Feira dos Funcionários Públicos Municipais, que hoje e concedido no valor de R$ 35,00 que passe á R$ 50,00. (Indicação dos vereadores João Pedro Pazuch e Antônio Gilberto Portz)
- Seja feito um trabalho de parceria entre as secretarias para que possam melhor atender nossos agricultores durante o período de escassez de chuvas. (Indicação dos vereadores João Pedro Pazuch e Antônio Gilberto Portz)
- Seja feito o conserto do quebra-molas que fica em frente a Lotérica, na Rua Sem. Pinheiro Machado. (Indicação do vereador Jairo Martins Garcias)
- Encaminhe a Casa Legislativa a proposta do novo Código de Posturas e do novo Código Tributário, para análise durante o período de recesso da Câmara Municipal de Vereadores. (Indicação do vereador João Batista Ferreira)
- Seja feito a manutenção da pavimentação das Ruas Ivo Maia Cesar e Rua dos Emancipacionistas. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
- Seja feito a pavimentação com PVS do acesso e pátio da Creche do Pinhal. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
- Seja feito a pavimentação da Rua Marino Goergen, final da Rua TV Bandeirantes, final da Rua Walter José das Chagas.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
- Os Vereadores Astor José Ely e Diogo Antoniolli solicitam as seguintes informações: - Seja encaminhado a esta casa relatório de monitoramento veicular referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2021, fornecido pela empresa SERENITA AZAMBUJA RAMOS NETA, conforme Contrato Administrativo nº 38/2021, dos 20 veículos para os quais o serviço foi contratado.
- Os Vereadores Astor José Ely e Diogo Antoniolli solicitam as seguintes informações: - Considerando o não pagamento e o pagamento parcelado das horas extras dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura referente ao mês de novembro, seja encaminhada a esta casa a justificativa legal que fundamentou este procedimento do Executivo Municipal.
- Seja encaminhado a esta casa relatório dos protocolos públicos do período de 01/11/2021 à 06/12/2021, contendo a identificação da origem, o setor de destino, assunto e número do protocolo.
REQUERIMENTO
- O Vereador João Batista Ferreira requerer as seguintes informações sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental:
- Quem são os membros do conselho;
- Quais os dias das reuniões;
- Cópia da portaria de nomeação dos membros;
- Cópia do regimento Interno do Conselho.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 122/2021
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de bem imóvel, com encargo (uma área de terras, sem benfeitorias, com a superfície de 114.801 m²) a empresa vencedora do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, Ferros Castro Ltda.
Projeto de Lei Nº 123/2021
- Altera o Art. 13º, inciso I, alínea a, e acrescenta a alínea f, na Lei nº 3.913 de 13 de novembro de 2013, passando a ter a seguinte redação: 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde; 01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social e Habitação;
Projeto de Lei Nº 124/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a manter a contração temporária, do seguinte Cargo: 13 (treze) Serviços Gerais, 01 (um) Engenheiro(a) Civil, 1 (um) Motorista Escolar, 2 (dois) Pedagogo(a) Supervisor(a) Escolar, 1 (um) Pedagogo Orientador(a) Educacional, 1 (um) Bibliotecário(a), 1 (um) Pedreiro, 1 (um) Psicopedagogo(a) e 1 (um) Secretário(a) de Escola.
A próxima sessão acontece no dia 14 de dezembro, 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 07/12/2021
