Confira:
Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram nove matérias, sendo quatro Projetos de Lei e cinco Indicações de Melhorias. Antes de dar início a sessão, o presidente Clóvis Pereira dos Santos, disponibilizou a tribuna para a Aline Machado Presidente da APAE e para a Taila Vargas Castagnino Presidente da AFAMAB (Associação de Família e Amigos dos Autistas Bomretirenses), onde apresentaram as ações relacionadas ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que acontece neste sábado, dia 02 de abril. Antes e durante a sessão, os vereadores também receberam representantes da Associação de Pais e Amigos da ECEI do Bairro São João, onde posteriormente foi aprovado, através de Projeto de Lei, um repasse financeiro no valor de R$ 12.500,00 para entidade.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 024/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio o Hospital de Caridade Sant`Ana. O Convênio consistirá no repasse financeiro por parte do município ao hospital no valor de R$ 105.675,24, em 12 parcelas mensais no valor de R$ 8.806,27 cada uma.
Projeto de Lei Nº 026/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Municipal.
Projeto de Lei Nº 027/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar doação financeira a Associação de Pais e Amigos da ECEI do Bairro São João, no valor total de R$ 12.500,00. Fica autorizado abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/2022
- Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever, no âmbito da administração pública municipal em igualdade de oportunidades com os demais candidatos, nas seguintes seleções:
- Em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos;
- Em processos seletivos para a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporária de excepcional interesse público;
Ficam reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, cinco por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública municipal de Bom Retiro do Sul.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Providenciem sinalização vertical e sinalização horizontal, contemplando uma faixa de segurança elevada, na rua Augusto Fiegenbaum, que está sendo pavimentada no Bairro Laranjeiras. (Indicação do vereador Astor José Ely)
- Seja instalada uma Academia de Saúde, na comunidade Cruz das Almas. (Indicação do vereador Antônio Gilberto Portz e Clovis Pereira dos Santos)
- Seja feito um estudo para a contratação de mais Fonoaudiólogos, para trabalhar em nosso município. (Indicação vereador Fabio Porto Martins)
- Que a antiga Central Telefônica da Comunidade de Pinhal seja transformada em um posto de saúde. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
- Seja feita uma Emei junto à comunidade Faxinal João da Costa. (Indicação do vereador João Pedro Pazuch)
A próxima sessão acontece no dia 05 de abril, 19h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
Data de publicação: 29/03/2022
