Confira:
Em sessão extraordinária, que aconteceu na última terça-feira(27), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei de origem executiva e três emendas ao Projeto de Lei que estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.
Na presente sessão, o Poder Legislativo municipal aprovou também as Emendas Impositivas individuais, onde cada vereador exerce o direito de destinar parte da verba do município para áreas específicas, com o valor total de 69.516,66 para cada um dos edis, sendo que obrigatoriamente 50% do montante seja destinado para a área da saúde.
Confira abaixo os projetos, emendas e como cada um dos vereadores distribuiu suas Emendas Impositivas:
Projeto de Lei Nº 119/2022
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Retiro do Sul, para o exercício financeiro de 2023. A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 55.284.500,00.
Projeto de Lei Nº 126/2022
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a manter a contração temporária, do seguinte Cargo:
- 01 Fiscal, pelo período de 12 (doze) meses.
Projeto de Lei Nº 127/2022
- Inclui ao Anexo da Lei Municipal nº 5.137 de 16 de dezembro de 2022, os seguintes eventos:
- 02/02 - Navegantes;
- 10/03 - Jantar de Peixes;
- 25/07 - Dia do Produtor Rural e Motorista.
EMENDA Nº 01 MODIFICATIVA AO PL 119/2022
- Transfere 50% do programa “Cidade que Arrecada Cidade que Cresce” para o Programa de Incentivo aos Produtores Rurais do Município de Bom Retiro do Sul. (Emenda do vereador Diogo Antoniolli)
EMENDA Nº 02 MODIFICATIVA AO PL Nº 119/2022
Transfere valores de secretarias e suplementa R$ 100.000.00 ao Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados.
A suplementação será destinada para a CONSTRUÇÃO DA SEDE DA LIGA DE COMBATE AO CÂNCER. (Emenda do vereador João Batista Ferreira)
EMENDA Nº 03 MODIFICATIVA AO PL Nº 119/2022
Retira valores de secretarias e suplementa para Secretaria Municipal de Obras, Viação Urbanismo e Trânsito, para AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO no valor de R$ 650.000. (Emenda dos vereadores João Batista Ferreira, Antônio Gilberto Portz, Astor José Ely, Diogo Antoniolli, Jairo Martins Garcias, Fabio Porto Martins e Clóvis Pereira dos Santos)
EMENDAS IMPOSITIVAS DOS LEGISLADORES MUNICIPAIS
ANTONIO GILBERTO PORTZ:
- Associação dos Empregados da Cooperativa São João (AECOSAJO) - R$ 4.758,33;
- Associação de Moradores do Bairro São Jorge - R$ 10.000,00;
- Esporte Clube Grêmio da Beira do Rio - R$ 5.000,00;
- Comunidade Barra do Silva Jorge - R$ 15.000,00;
- APAE - R$ 11.586,11;
- Liga de Combate ao Câncer - R$ 11.586,11;
- AFAMAB Associação de Familiares e Amigos dos Autistas de Bom Retiro do Sul - R$ 11.586,11.
ASTOR JOSÉ ELY
- PAVIMENTAÇÃO da Rua Pedro Paulino da Rosa - R$ 34.758,33;
- APAE - R$ 11.586,11;
- Liga de Combate ao Câncer - R$ 11.586,11;
- AFAMAB - R$ 11.586,11.
CLÓVIS PEREIRA DOS SANTOS
- Associação dos Empregados da Cooperativa São João (AECOSAJO) - R$ 4.758,33;
- Estádio Wendulino Gewer - R$ 25.000,00;
- Esporte Clube Grêmio da Beira do Rio - R$ 5.000,00;
- APAE - R$ 17.379,16;
- Liga de Combate ao Câncer - R$ 17.379,17.
DIOGO ANTONIOLLI
- Associação dos Empregados da Cooperativa São João (AECOSAJO) - R$ 4.758,33;
- Liga de Combate ao Câncer - R$ 17.379,16;
- AFAMAB - R$ 17.379,17;
- CTG Querência da Amizade - R$ 30.000,00.
FABIO PORTO MARTINS
- Pavimentação da Rua Raimundo Petry - R$ 30.000,00;
- Canalização da Rua Reinaldo Bohrer Trecho entre Arlindo da Silva e Emilio Tag - R$ 4.758,33;
- APAE - R$ 34.758,33.
JAIRO MARTINS GARCIAS
- Secretaria Municipal da Saúde - R$ 55.000,00;
- Liga de Combate ao Câncer - R$ 15.000,00.
JOÃO BATISTA FERREIRA
- Liga de Combate ao Câncer - R$ 34.758,33;
- AFAMAB - R$ 34.758,33.
JOÃO PEDRO PAZUCH
- Escola Municipal Irmãs Pivatto - R$ 34.758,33;
- APAE - R$ 34.758,33.
SILVIO ROBERTO PORTZ
- Esporte Clube Bragantino - R$ 3.000,00;
- Esporte Clube Floriano - R$ 3.000,00;
- Esporte Clube Grêmio da Beira do Rio - R$ 3.000,00;
- Associação Comunitária Desenvol Faxinal Beira do Rio - R$ 7.500,00;
- Associação de Moradores do Faxinal João da Costa - R$ 7.500,00;
- Posto de Saúde do Faxinal - R$ 35.516,66;
- Associação da Banda Municipal de Bom Retiro do Sul - R$ 10.000,00.
A Câmara Municipal retorna em fevereiro de 2023, após o recesso parlamentar.
Data de publicação: 27/12/2022
